Clipping de notícias

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Sexta, 09 Junho 2017 10:32

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 9 de junho de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Cenário do trabalho infantil no Estado será tema de palestra no Ministério Público de Rondônia

O cenário do trabalho infantil no Estado será discutido em evento a ser realizado na próxima segunda-feira (12/06), às 8h, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, como parte das ações programadas para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Leia mais

Comissão aprova prazo para bancos enviarem cartões de crédito e de débito

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os bancos a disponibilizarem os cartões de débito ou de crédito para os clientes no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades. O prazo será contado da data de abertura da conta (no caso de cartão de débito) ou da aprovação do crédito (cartão de crédito). Leia mais

CCJ aprova PEC que prevê criação de varas especializadas em saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais. Leia mais

Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Leia mais

PF investigação corrupção em hospital beneficente

A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (8) a Operação Florence, para apurar o possível enriquecimento ilícito de profissional da área de saúde vinculado à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão. Leia mais

Governo autônomo da Catalunha convoca referendo independentista

O governo da região da Catalunha anunciou nesta sexta-feira (9) sua intenção de convocar, para o dia 1º de outubro, um referendo sobre a independência desse território espanhol de 7,5 milhões de habitantes. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. Leia mais

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de nomeação em cargo público, determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a promoção ou progressão funcional retroativa. Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório. Leia mais

CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que embarcou em vagão de metrô superlotado na capital paulista. A decisão foi unânime. Leia mais

Ação Civil Pública resulta em fechamento de suposto Tribunal Arbitral

A 4ª Vara Cível de Porto Velho julgou procedente a ação civil pública impetrada contra João Miguel do Monte Andrade, que utilizava sua empresa, batizada de Tribunal de Justiça Arbitral, para se passar por autoridade jurídica e enganar pessoas em litígio com falsas atribuições da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Leia mais

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s no Rio de Janeiro receberá indenização por dano moral de R$ 40 mil. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa. Leia mais

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência.

Mesmo em comunidades onde o tráfico de drogas não chegou e contam com a presença das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP), poucas são as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que recorrem às instituições do estado diante da violência familiar. Leia mais

Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá/PA que confirmou a liminar anteriormente deferida, determinando que a Universidade mantivesse matriculada uma estudante no curso de Direito, em período correspondente às matérias por ela já cursada. Leia mais

Desconto de pensão em benefício previdenciário deve ser analisado pela Justiça Estadual

A Sexta Turma do TRF 1ª Região determinou a remessa de um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para análise da sentença do juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que julgou improcedente o pedido de um aposentado que objetivava a indenização por danos matérias e morais, formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão da realização de descontos indevidos realizados em seu benefício de aposentadoria, a título de pensão alimentícia. Leia mais

TRE-RO abre inscrições gratuitas para o curso de Reforma Eleitoral

Já estão abertas as inscrições para o curso da Reforma Eleitoral: Sistemas eleitorais e suas possíveis alterações. O prazo para realizar a inscrição vai até o próximo dia 14 de junho.

O evento está sendo organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) e acontecerá no dia 28 de junho, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no auditório do TRE-RO, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, Baixa da União, em Porto Velho. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Alto Madeira

Bolivianos visitam RO em busca de parceria (capa e pág. A5)

Diário da Amazônia

Revisão eleitoral atinge quase 50% dos eleitores em Rondônia (pág. A4)

A Gazeta de Rondônia

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR (pág. 12)

Projeto Apadrinhando uma História busca a participação da sociedade (pág. 13)



Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
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