O trabalho também foi finalizado em mais 19 comarcas

O Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Ji-Paraná-RO, cumpriu nesta semana, a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, que consiste em unificar, até 31 de junho de 2017, os dados de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento ou cumprindo medidas socioeducativas, por meio de CPF.

A Infância e Juventude é uma prioridade na atual gestão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otavio de Noronha. A meta surgiu por meio de estudo realizado pelo Grupo de Trabalho da Coordenação Nacional do CNJ, do qual faz parte a juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, titular do Juizado em Ji-Paraná. O estudo detectou a necessidade de combater a multiplicidade de dados nos cadastros.

Um exemplo é o Cadastro Nacional de Adoção que, com a reinclusão de uma criança ou adolescente cujo período de estágio de convivência não vingou, apenas pelo nome, eventual erro de grafia, geraria dúvida quanto ao seu histórico, não se sabendo ao certo se seria a mesma criança que já constou anteriormente no cadastro. Assim, cumprida a meta, essas divergências serão, praticamente, inexistentes.

Em Ji-Paraná, devido a parceria fixada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Áureo Virgílio de Queiroz, com a Delegacia da Receita Federal na capital, foram expedidos CPF’s para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e para os que se encontram acolhidos nas Instituições Adélia Francisca Santana e Caif, pela delegacia local.

Para a juíza Ana Valéria, essa meta facilita acesso às informações sobre histórico daquelas crianças e adolescente que "infelizmente passam várias vezes por instituições de acolhimento, trazendo consigo marcas na autoestima pela rejeição, que precisam de um olhar mais sensível da equipe técnica e do Juízo, antes de o encaminhar para nova experiência".

De acordo com a Corregedoria, a emissão de CPF para todas as crianças e adolescentes em acolhimento também já foi finalizada em mais 19  comarcas, inclusive a capital,  evidenciando o empenho da Justiça estadual em cumprir a meta 4.

Assessoria de Comunicação Institucional