Rondônia, 22 de setembro de 2017.
Segunda, 17 Julho 2017 11:01

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 17 de julho de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

TCE aperfeiçoa metodologia e sistemas eletrônicos para agilizar análise das contas municipais em Rondônia

A análise das prestações de contas dos 52 municípios de Rondônia está passando por um momento histórico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A utilização de uma metodologia única no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e ainda o auxílio de ferramentas tecnológicas, a exemplo do Sigap – módulos Contas Anuais e Recepção de Dados –, contribuíram para tornar o processo de análise das contas municipais ainda mais rápido, preciso, transparente e rigoroso. Leia mais

Sipam prevê chegada de friagem no início da próxima semana em Rondônia

A Divisão de Meteorologia e Climatologia do Centro Gestor e Operacional do Sipam - Regional de Porto Velho, informa a chegada de mais uma massa de ar polar em nossa região. As temperaturas devem baixar em todo o Sul da Amazônia, e os ventos intensos irão mudar sua direção para Sul. Esta Friagem, que será de intensidade moderada, deve atingir o Sul da Amazônia nas primeiras horas da próxima segunda-feira, 17 de julho de 2017, sendo percebida primeiramente na região do Pantanal Mato-Grossense e no Sul de Rondônia. No decorrer da tarde a friagem atingirá a região Central e o Oeste de Rondônia e o Sul do Acre, chegando às demais regiões de Rondônia e do Acre somente no decorrer da noite do mesmo dia. Leia mais

Trabalho aprova isenção de taxas sobre terrenos de marinha para idosos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as pessoas com mais de 60 anos que ocuparem terreno de marinha do pagamento de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas devidas à União. Leia mais

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Leia mais

Comissão proíbe cobrança por cancelamento de hospedagem

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe aos meios de hospedagem cobrar do consumidor taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação, se este for solicitado com antecedência igual ou superior a 72 horas (ou três dias) do horário definido para o check-in no estabelecimento. É acrescentado artigo à Lei 11.771/08, que estabelece a Política Nacional de Turismo. Leia mais

Congresso aprova crédito para emissão de passaporte; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde o final de junho. Leia mais

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator. Leia mais

Misto de sentimentos marca saída dos militares brasileiros do Haiti

A pouco mais de três meses para o fim da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, os últimos 978 militares brasileiros a participar da chamada Operação Minustah (abreviatura do nome da missão, em francês) se preparam para retornar ao Brasil, experimentando um misto de sentimentos e a expectativa de que o povo haitiano conheça tempos melhores. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro julga improcedente ação que questionava tombamento do centro histórico de Manaus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 1966, movida pelo Estado do Amazonas contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para impedir a homologação do processo de tombamento do centro histórico de Manaus (AM). O relator verificou que o processo administrativo de tombamento observou os ditames legais. Leia mais

Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

Um acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em segunda instância, para fins de aplicação da execução provisória da pena, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com este entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu um pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de direitos até o exaurimento das instâncias ordinárias. Leia mais

Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato (artigo 303, parágrafo 1º do Código Penal Militar. Leia mais

Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. Leia mais

CNJ Serviço: O que é legítima defesa?

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Não é possível, portanto, se falar em pena para quem comete um ato em legítima defesa, que, segundo a lei, deve ser praticada a partir do uso moderado dos meios necessários para evitar a injusta agressão, seja ela atual ou iminente. A lei, no entanto, prevê alguns critérios para quem age em legítima defesa. Leia mais

Demandas sem critérios de saúde devem ser combatidas na Justiça

A complexidade das demandas de saúde que chegam à Justiça de maneira crescente a cada ano torna essencial o envolvimento de todos os que atuam na área para que o problema da judicialização temerária seja solucionado. Essa foi a convocação feita pelo supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, durante o XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na sexta-feira (14/7). “O Judiciário não pode ser usado como ferramenta para demandas temerárias”, afirmou Hossepian ao alertar para a especial necessidade de combate ao ajuizamento de ações sem critérios. Leia mais

Código Eleitoral completa 52 anos neste sábado (15)

Neste sábado (15) o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 52 anos em vigor. Dividido em cinco partes, o Código contempla introdução, órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, juízes eleitorais e juntas eleitorais), alistamento, eleições e outros dispositivos. Cada parte do Código traz títulos e capítulos específicos que tratam, por exemplo, da qualificação e inscrição eleitoral, segunda via e transferência do título de eleitor, sistema eleitoral, registro de candidatos, propaganda partidária, seções eleitorais, fiscalização, votação, apuração dos votos, entre outros temas. Leia mais

Portal do Superior Tribunal Militar reúne legislação sobre a estrutura e funcionamento da Justiça Militar da União

Todos os interessados em saber mais sobre a legislação da Justiça Militar da União (JMU) podem acessar o material no portal do Superior Tribunal Militar (STM).

O STM disponibiliza para download a Lei de Organização Judiciária Militar, Regimento Interno e Súmulas, Código de Ética da Justiça Militar da União, Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar. Há também outros materiais disponíveis. Leia mais

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Leia mais

Incabível mandado de segurança para garantir cumprimento de decisão em mandado de injunção

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) impetrou mandado de segurança objetivando que seja mantido o determinado no acórdão do Mandado de Injunção (MI) nº 876 para que fosse regulamentado o § 4º do art. 40 da Constituição Federal/88 no que se refere à concessão de aposentadoria especial. Materialmente, o sindicato pleiteou para que fosse aplicado o disposto na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social). A decisão no MI reconheceu o direito de os servidores filiados ao sindicato terem seus pedidos de aposentadoria especial analisados pela regra do regime de previdência, convertendo o tempo de serviço especial em comum. Leia mais

CEF deve indenizar correntistas por débitos em conta corrente não efetivados pelos titulares

A transferência de valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na qual a parte autora figura como titular, para outra conta aberta por exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de financiamento que sequer foi efetivado, configura falta do serviço (serviço defeituoso) que deveria ser prestado ao correntista pela instituição financeira. Leia mais

Últimas semanas do recadastramento do título eleitoral em Pimenta Bueno e Espigão do Oeste

Quem ainda não realizou a atualização do título eleitoral com impressões digitais e fotografia em Espigão do Oeste e Pimenta Bueno deverá comparecer na Central de Atendimento do Recadastramento Biométrico dos Municípios de 8 às 17h, visto que o prazo da biometria já está terminando. Leia mais

TRT14 participa de reunião que trata da destinação adequada de resíduos em Rondônia

Representantes das unidades de Gestão Ambiental no âmbito do Poder Judiciário em Rondônia, entre eles o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), participaram na quarta-feira (12/7) de reunião no Centro Político Administrativo (CPA) em Porto Velho, para interagir com representantes do Estado sobre a destinação adequada de resíduos por meio de projeto "Cata + Rondônia!", desenvolvido pela Secretaria de Estado e Assistência Social do Governo de Rondônia (SEAS/RO). Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Alto Madeira

Trabalho: Ministério diz que reforma valerá para todos (capa e pág. A7)

Sipam prevê chegada de friagem no início da semana (pág. A7)

Diário da Amazônia

Obras de manutenção da 319 são retomadas (capa e pág. A3)

Delegado que matou colega vai a juri popular em Porto Velho (capa e pág. C4)

A Gazeta de Rondônia

TCE utiliza metodologia única e mais tecnologia para agilizar análise das contas municipais em Rondônia (pág. 6)

 

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