PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de novembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Chamada escolar para 2018 começa nesta semana em Ariquemes e Jaru
Responsáveis por crianças em idade de ir à escola devem ficar atentos ao calendário da chamada escolar que começa nesta semana em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, e em Jaru (RO), a 290 quilômetros de Porto Velho. Em ambas as cidades, segundo as secretarias de educação, o objetivo é fazer um levantamento da necessidade de vagas que haverá em 2018 e, com os números, planejar a quantidade de turmas nas escolas. Leia mais
PF, CGU e RF deflagram a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica
A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal deflagram nesta terça-feira (14/11) a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama, com o objetivo de desbaratar organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso que atuava no setor de transportes no RJ
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/11) a Operação Cadeia Velha, com o objetivo apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Leia mais
CGU lança Me-Ouv e facilita participação de cidadãos na avaliação de políticas públicas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) facilita, a partir desta quarta-feira (8), o acesso automatizado de cidadãos e instituições que desenvolvem aplicativos cívicos (que avaliam serviços e políticas públicas), ao Sistema Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv). A iniciativa é denominada Me-Ouv e os procedimentos para adesão estão descritos na Instrução Normativa nº 4, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8). Leia mais
Proposta muda composição do Conselho do Ministério Público
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16).
A proposta em análise na Câmara aumenta o total de integrantes de 14 para 19, amplia a participação do Ministério Público dos estados e inclui representantes do Ministério Público de Contas. Leia mais
PEC torna imprescritível o crime de estupro
A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Leia mais
MP com regras para PDV de servidores do Executivo é aprovada em comissão mista
A medida provisória (MP 792/17) que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal foi aprovado nesta terça-feira (7) pela comissão mista que analisou a matéria. O texto segue para análise do Plenário da Câmara. Leia mais
Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por questões religiosas. O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades. Leia mais
Cerca de 205 milhões de mulheres têm diabetes no mundo, alerta OMS
No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que cerca de 8% das mulheres - ou 205 milhões - vivem com diabetes em todo o mundo. O tema da campanha deste ano é “Mulheres e Diabetes: nosso direito a um futuro saudável”, que tem como foco promover o acesso a medicamentos e tecnologias essenciais para todas as mulheres com diabetes e com risco da doença, além de levar informações qualificadas para que elas fortaleçam sua capacidade de prevenir o diabetes tipo 2. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em pecúnia, de licença-prêmio não usufruída. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 946410, no qual o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que reconheceu a não aplicabilidade do limitador constitucional sobre indenização decorrente de licença-prêmio. Leia mais
Jurisprudência em Teses trata dos juizados especiais criminais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (14) a edição número 93 de Jurisprudência em Teses, com o tema Juizados Especiais Criminais. Leia mais
Instaurado novo inquérito para investigar governador do Rio Grande do Norte
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um novo inquérito destinado a investigar o suposto envolvimento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, em crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Leia mais
Tribunais se preparam para última Semana pela Paz em Casa de 2017
Entre os dias 20 e 24 de novembro, Tribunais de Justiça de todo o país estarão mobilizados para resolver o maior número de processos relacionados à violência doméstica contra mulher.
Os mutirões fazem parte da Semana Justiça Pela Paz em Casa que, desde 2015, já solucionaram mais de 100 mil processos e concedeu 50 mil medidas protetivas, em casos de violência contra a mulher, levados ao Judiciário. A 9ª Semana será a última edição da campanha este ano. Leia mais
CNJ anuncia as metas para 2018 no XI Encontro do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, na próxima semana, as metas do Poder Judiciário para 2018 e a lista dos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. O anúncio será feito durante a 11ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 20 e 21 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Leia mais
Centros de Conciliação são alternativa para superar crise orçamentária, avalia corregedor-geral da JT
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva, encerrou nesta sexta-feira (10) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Na quarta-feira (8), ele visitou os Centros de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis, no Fórum Trabalhista da Capital, e o de Segundo Grau, na sede administrativa do Tribunal. Leia mais
Ausência no Enade não pode impedir aluno de colar grau ou receber diploma
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) contra sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu segurança a um aluno, determinando que o Instituto não imponha qualquer restrição que impeça o estudante de colar grau ou ter o diploma expedido e registrado, por causa de sua ausência ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2013. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PEC relativa a processos administrativos começa ser debatida na Assembleia (pág. 2)
STF julgará habeas corpus de Palocci na próxima semana (pág. 5)
Diário da Amazônia
Ponte do Abunã deverá ficar pronta em 2018 (capa e pág. C1)