Clipping de notícias

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Segunda, 20 Novembro 2017 11:02

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 20 de novembro de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Vencedores do 7º Prêmio MPRO de Jornalismo serão anunciados na segunda-feira

Os vencedores do 7º Prêmio MP-RO de Jornalismo serão conhecidos na segunda-feira, 20 de novembro, às 19 horas, em solenidade no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. O evento será precedido por uma palestra da jornalista Cristina Serra abordando o tema “Os Desafios do Jornalismo no Brasil em Tempo de Crise Política e Novas Tecnologias”. Leia mais

Contas de gestão do Tribunal de Justiça julgadas regulares pelo TCE-RO

As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), exercício de 2016, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em decisão proferida durante sessão ordinária realizada no último dia 9. Diante disso foi dada quitação plena, na forma regimental, ao ordenador de despesa do órgão naquele período, desembargador Sansão Batista Saldanha. Leia mais

Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais. Leia mais

Câmara instala comissão especial para analisar mudanças na composição do Conselho do Ministério Público

Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (21), a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16). O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. Leia mais

CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. Leia mais

Comissão analisa projeto que prevê ingresso gratuito em museus

  

O projeto de lei que prevê a gratuidade de ingresso em museus deverá ser analisado em caráter terminativo na terça-feira (21), em reunião da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), com início às 11h30h na sala 15 da ala Alexandre Costa. Leia mais

Ministério Público investiga desvio de R$ 200 milhões na PM paulista

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar desvio de recursos em compras realizadas pela Polícia Militar(PM) paulista que podem chegar a R$ 200 milhões. De acordo com a Promotoria, um coronel da PM, que é réu num processo por improbidade administrativa, teria assumido o crime e delatado outros 18 coronéis e um deputado estadual oficial aposentado da PM. Leia mais

Segundo turno das eleições no Chile, em dezembro, será entre Piñera e Guillier

O empresário Sebastián Piñera, de centro-direita, venceu o primeiro turno das eleições presidenciais do Chile - mas terá que disputar o segundo turno, no dia 19 de dezembro, com o senador socialista Alejandro Guillier, candidato da presidente Michelle Bachelet. O desafio para ambos será conseguir, em um mês, o apoio dos eleitores dos outros seis candidatos que ficaram fora da corrida. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Isonomia entre diárias de magistrados e membros do Ministério Público é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 968646, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Leia mais

Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista. Leia mais

Indenização de sinistro causado por segurado embriagado é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (20) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de pesquisas sobre determinados assuntos jurídicos, organizados por ramos do direito. Leia mais

CNJ Serviço: em que casos não é preciso um advogado?

A presença de um advogado não é obrigatória em três casos específicos: para pedir habeas corpus, em processos trabalhistas que corram em primeira e segunda instância e em juizados especiais. Neste CNJ Serviço, vamos explicar melhor como funcionam as situações em que contratar um advogado é facultativo. Leia mais

Corregedoria institui regras para registro de nascimento e casamento

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Leia mais

TSE lança atendimento virtual inédito no Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira (20) o atendimento virtual via Twitter, que permite aos usuários ter acesso a diversos serviços e orientações no ambiente de Mensagens Diretas (DMs). A solução, criada a partir da Twitter Business Solutions – plataforma desenvolvida pelo Twitter para facilitar a comunicação de perfis com seu público – já está disponível no perfil do @TSEjusbr. Leia mais

Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público

A distonia focal em membro superior gera limitação motora dos membros superiores e caracteriza incapacidade para o desempenho de algumas atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano, nos termos do art. 3º, I, do Decreto nº 3.298/1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mantendo a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito de um candidato concorrer à vaga reservada a deficiente físico para o cargo de Analista (Economia). Leia mais

Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

Decreta-se a prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que reconheceu extinta a execução fiscal. Leia mais

Lei de Cacoal isenta convocados pela Justiça Eleitoral de pagarem taxa em concursos públicos

Uma nova lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pela prefeita de Cacoal, no Estado de Rondônia, passou a isentar eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de pagarem a taxa de inscrição em concursos públicos realizados no município. Leia mais

Ceron é obrigada a empossar aprovado em concurso público

A Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) foi condenada pela Justiça do Trabalho a nomear e empossar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária, um candidato aprovado no cargo de Leiturista, cuja vaga estava sendo preenchida por trabalhadores de empresa terceirizada. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que concedeu, ainda, a tutela antecipada para que a obrigação de fazer seja cumprida no prazo estipulado, independentemente do trânsito em julgado da ação judicial. Leia mais

STJ - Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro

Nas hipóteses de reparação por delito com ramificações em todo o território nacional, o autor da ação tem o direito de ajuizá-la no foro que melhor atenda aos seus interesses.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial de uma escola preparatória, sediada no Rio de Janeiro e com filial em São Paulo, acusada por uma livraria de Londrina (PR) de violar direito autoral ao distribuir, pela internet, material didático de sua autoria. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Controladoria-Geral do Estado cria aplicativo para denúncias e fiscalização do serviço público em Rondônia (capa e pág. 9)

Diário da Amazônia

Mais de 1200 carros foram roubados este ano em Rondônia (capa e pág. C3)

Controladoria-Geral cria aplicativo para denúncias e fiscalização ( pág. A5)

Poder Judiciário de Rondônia

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