Clipping de notícias

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Sexta, 24 Novembro 2017 10:02

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 24 de novembro de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP finaliza envio de equipamentos apreendidos na Operação Apate para análise da Polícia Técnica

O Ministério Público finalizou, no dia 14 de novembro, o encaminhamento dos equipamentos eletrônicos apreendidos na Operação Apate, desencadeada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado (Politec) para que sejam periciados. Leia mais

Defensoria realiza triagem para a realização de Casamento Comunitário

Nos dias 09 e 10 de dezembro, sábado e domingo, acontecerá a triagem para a primeira edição do “Projeto Casamento Comunitário”, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o apoio de parceiros como o Cartório Feitosa, Faculdades Integradas Aparício de Carvalho (Fimca), Câmara Municipal de Porto Velho, e Assembleia Legislativa de Rondônia. Leia mais

Anatel começa a bloquear celulares piratas em maio de 2018

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos. Leia mais

PF investiga concessões de licenças e habilitações de voo

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (23/11) a Operação Turbulência, com o objetivo de investigar um esquema para a facilitação da concessão irregular de licenças e habilitações de pilotos de avião e helicóptero emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8º Vara Federal Criminal. Leia mais

Relator apresenta nova versão da reforma da Previdência para facilitar aprovação

Novo texto reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada e exclui todos os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial

A versão é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro. Leia mais

CCJ dá início à tramitação da PEC que acaba com foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades. Deputados esperam que a comissão especial que vai analisar a proposta seja constituída ainda esse ano. Leia mais

Voto distrital misto é aprovado no Senado

As eleições para deputados e vereadores em 2020 poderão ser feitas pelo sistema de voto distrital misto. A proposta foi aprovada no Senado nesta semana e enviada à Câmara dos Deputados. Pelo novo modelo, estados serão divididos em distritos e o eleitor votará no candidato de seu distrito e nos partidos políticos. Leia mais

Aprovada na CCJ regulamentação para uso de balas de borracha pela polícia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer a favor do Projeto de lei da Câmara (PLC)  199/2015, que estabelece regras para uso de balas de borracha em operações policiais. O texto segue agora para o Plenário do Senado. Leia mais

Mais de 200 mil crimes sexuais foram cometidos na Europa em 2015

Cerca de 215 mil crimes sexuais violentos foram registrados pela polícia na União Europeia (UE) em 2015. Um terço deles, quase 80 mil, foram estupros e a maioria das vítimas é do sexto feminino. Os dados foram divulgados hoje(23) pelo Instituto de Estatísticas Europeu, o Eurostat. No próximo sábado – dia 25 de novembro – é Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual se discute a delimitação dos beneficiados. A ministra destacou que a potencialidade de grave dano à ordem financeira e a existência de decisão do STF que delimita os efeitos de decisão favorável apenas aos interessados que constassem da relação inicial do processo de conhecimento, justificam a suspensão da antecipação de tutela. Leia mais

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente, pois, segundo seu voto, o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções do mandato. Leia mais

Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. Leia mais

Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição de competência, a interpretação extensiva das hipóteses contidas no artigo 1.015 permite a conclusão de que essa é uma possibilidade. Leia mais

Justiça itinerante ajuda populações ribeirinhas isoladas da Amazônia

Em novembro, o Juizado Especial Federal Itinerante de Rondônia percorreu o Rio Madeira para atender às comunidades ribeirinhas do sul do Estado do Amazonas.

Durante uma semana, foram feitos mais de mil julgamentos nas comunidades de Humaitá, Manicoré e Lábrea, envolvendo a concessão de benefícios previdenciários rurais. As ações da Justiça contribuíram para injetar aproximadamente R$ 650 mil mensais em benefícios para a região, na qual os moradores sobrevivem da pesca e da agricultura de subsistência. Leia mais

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu hoje (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito reconhecido em decisões individuais na Justiça. Não há data para retomada do julgamento. Leia mais

TPS 2017: investigadores tentarão executar 12 planos de teste no sistema eletrônico de votação

A edição deste ano do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação contará com quatro investigadores individuais e três grupos, que tentarão executar, ao todo, doze planos de teste nos softwares e hardwares da urna e equipamentos relacionados. O TPS 2017 será realizado de 28 a 30 de novembro no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Leia mais

Desnecessária apresentação de contrato para provar a existência de débito de devedor em ação monitória

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre que julgou parcialmente procedente o pedido de cobrança de dívida oriunda do inadimplemento de contrato de adesão ao Crédito Direto Caixa (CDC) Pessoa Físca, determinando a apresentação de nova planilha com relação aos encargos, levando em conta o débito a ser acrescido, desde o inadimplemento, apenas com comissão de permanência calculada exclusivamente com base taxa de CDI até a data do efetivo pagamento. Leia mais

Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído

A posse do ente público é inerente ao domínio e quem ocupar imóvel da União sem consentimento poderá ser despejado e perderá tudo o que houver incorporado ao solo, sem direito a qualquer indenização. Com essa tese prevista no Decreto-Lei nº 9.760/46, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação e negou provimento ao agravo interno de uma pessoa jurídica de empreendimento rural voltada à exploração pecuária, que buscava reintegração de posse de imóvel rural localizado no muncípio de Anapu/PA, inserido em terras públicas e ocupado irregularmente. Leia mais

Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele não cumpria os requisitos para a retirada, já que seu contrato de trabalho não foi rescindido, mas apenas suspenso. Leia mais

TRF2 restabelece prisões preventivas e afastamentos de deputados investigados na Operação Cadeia Velha

Em julgamento de questão de ordem realizado na terça-feira, 21 de novembro, a 1ª Seção Especializada do TRF2 determinou, por unanimidade, o restabelecimento das ordens de prisão preventiva dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O colegiado também ratificou o afastamento dos três parlamentares do exercício dos cargos que exercem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados tiveram as prisões decretadas na semana passada, em medida cautelar penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, que apura os fatos relativos à Operação Cadeia Velha. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Reforma da Previdência: Quem recolher por 15 anos se aposenta com 60% do teto (pág. 4)

Começa júri de membros do PCC (pág. 5)

Diário da Amazônia

STF adia votação do fim do foro privilegiado (capa e pág. A4)

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