PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Militar de Rondônia orienta como enfrentar com êxito casos de falsos sequestros
“Seqüestros reais são raros em Rondônia atualmente, mas o falso é corriqueiro e na maioria dos casos atinge pessoas simples, com pouca escolaridade, presas fáceis de qualquer ameaça”, explicou o capitão Renato Suffi, o chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar.
O falso seqüestrador liga aleatoriamente para um número de telefone e diz que seqüestrou alguém da família. Geralmente, “filha ou filho”. A vítima ouve alguém do outro lado da linha chorando e pedindo socorro. Aproveitando o estado emocional da vítima, o golpista obtêm informações com facilidade. Quem recebe a ligação associa o choro com seu familiar e sem perceber fala até o nome. Leia mais
Novas placas começam a valer em 1º de setembro no Brasil
Novas Placas de Moto (Mercosul) começam a valer em 1º de setembro no Brasil. Confira o tamanho, fotos, preço de quanto vai custar a nova placa e mais algumas perguntas e respostas
O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, informa resolução publicada ontem (08), no Diário Oficial da União. Leia mais
#MulheresNaPolítica: PGR defende aplicação de pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha nas candidaturas
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o percentual previsto em lei para o financiamento público de campanhas eleitorais de candidatas é insuficiente para proteger o direito político feminino. De acordo com o artigo 9º da Lei 13.165/2015, os partidos devem aplicar, no mínimo, 5% e no máximo, 15% dos recursos públicos de campanha na promoção de candidatas. A PGR, no entanto, diz que a norma é inconstitucional e defende que esse percentual seja de pelo menos 30%, para se adequar ao sistema de cotas para as candidaturas – que deve ser interpretado de forma sistêmica. Leia mais
Judiciário poderá ser obrigado a abrir código-fonte de software que distribui processos
O Poder Judiciário poderá ser obrigado a divulgar os códigos-fontes utilizados em todos os seus sistemas automatizados, inclusive os de programas de distribuição de processos. É o que determina o Projeto de Lei 8503/17, do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia mais
Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública
Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração (PL 8685/17). Leia mais
Plenário poderá aprovar novos agravantes para o crime de feminicídio
O Plenário do Senado poderá votar uma proposta que amplia os casos que agravam a pena do feminicídio (PLC 8/2016). Entre os agravantes está o crime praticado contra portadoras de doenças degenerativas ou testemunhado por familiares da vítima, ainda que pela Internet. Leia mais
Plenário pode votar permissão de assinatura eletrônica em propostas de iniciativa popular
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado). Leia mais
Pesquisa: notícias falsas circulam 70% mais do que as verdadeiras na internet
Notícias consideradas falsas se espalham mais facilmente na internet do que textos verdadeiros. A conclusão foi de um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), instituição de ensino reconhecida mundialmente pela qualidade de cursos de ciências exatas e de áreas vinculadas à tecnologia. Leia mais
Sebastián Piñera assume presidência do Chile pela segunda vez
O empresário Sebastián Piñera, de 68 anos, tomou posse neste domingo (11) na presidência do Chile para um mandato que vai até 2022. Ele venceu, em segundo turno, as eleições presidenciais de dezembro e assume o cargo no lugar de Michelle Bachelet. Este é o segundo mandato de Piñera, que já governou o país de 2010 a 2014. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas. O ministro acolheu novo pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5855 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Em decisão anterior, o relator já havia determinado a suspensão de dispositivos da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), na redação dada pela Lei 13.484/2017, que possibilitam a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios. Leia mais
AP 470: Relator nega pedido de indulto para Henrique Pizzolato
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão). O pedido foi feito nos autos da Execução Penal (EP) 10 com base no Decreto de Indulto 9.246, assinado pelo presidente da República em 21 de dezembro de 2017. Mas, de acordo com o relator, além de o decreto estar com seus efeitos suspensos por decisão do Supremo, o sentenciado não formalizou, até agora, o parcelamento do débito da multa aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade. Leia mais
CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade
O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão. Leia mais
Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica
Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País. Leia mais
Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa intervir para que a norma infraconstitucional seja cumprida. Leia mais
Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para manter preso em regime fechado um homem que deve pensão alimentícia à filha, cujo valor alcança montante superior a R$ 3,4 mil. Leia mais
Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
Cadastrada no sistema de repetitivos como Tema 988, a controvérsia diz respeito à possibilidade de o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas. Leia mais
Financiamento coletivo é novidade nas eleições gerais deste ano
Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha. O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma nova modalidade para arrecadação de recursos. Leia mais
Eleições 2018: termina em 9 de maio o prazo para tirar e transferir título de eleitor
Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro. Leia mais
Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustentação havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), mas a Turma determinou a anulação do julgamento em que o indeferimento ocorreu, com o entendimento de que a sustentação atende a garantias constitucionais. Leia mais
TRE-RO firma Termo de Cooperação para assegurar o voto do preso provisório
A Justiça Eleitoral em Rondônia firmou, na tarde desta quarta-feira (7), o Termo de Cooperação Técnica e Parceria com diversas entidades públicas para garantir o exercício do direito de voto nas eleições de 2018 ao preso provisório e aos adolescentes internados. Leia mais
Justiça do Trabalho da 14ª Região disponibiliza Cadastro Eletrônico de Peritos
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia e Acre (TRT14), informa que estão abertas as inscrições no sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC-TRT14), aos interessados em atuar em serviços de perícia ou de exames técnicos em processos judiciais trabalhistas nos estados de Rondônia e Acre. Leia mais
Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade
A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por trafegar em rodovias federais com excesso de peso. O relator do caso foi o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PM orienta como enfrentar casos de falsos sequestros (capa e pág. 8)
Audiência Pública analisará a criação de novos municípios em Rondônia (pág. 2)
Diário da Amazônia
Acusados de matar jovem em Cerejeiras irão a júri popular (capa e pág. C5)
Notícias falsas circulam 70% mais do que as verdadeiras (pág. A8)
Polícia Militar orienta sobre falsos sequestros (pág. A8)