O CNJ aplica a capacitação a servidores e magistrados do TJRO
A Justiça de Rondônia iniciou nessa terça-feira, dia 13, o cadastramento de presos e foragidos do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu para acompanhar, em tempo real, a movimentação da população carcerária e dos procurados pelas autoridades. O treinamento, aplicado pelo CNJ, acontece no auditório do Edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, com a presença de representantes de todas as comarcas.
Na abertura, a situação prisional no país foi o foco dos discursos. O presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg, observou que, na atual conjuntura, é difícil retirar um indivíduo da criminalidade, pois quando preso ele passa integrar uma sociedade corrompida, com espaços superlotados, por isso considera a iniciativa do BNMP extremamente louvável, que trará avanços para a área de execução penal.
“Nós precisamos tratar o preso não como um número, mas como um ser cidadão, detentor de verdadeira dignidade, que merece um tratamento preconizado pela Constituição Federal. É uma vergonha para nós não ver os princípios e conceitos que surgiram na Revolução Francesa serem aplicados. Onde já se viu acolher 140 pessoas num espaço de 47?”, indignou-se o presidente, referindo-se à superlotação. “Nós precisamos dar um basta nisso. Precisamos recuperar essas pessoas de fato, reinseri-las na nossa sociedade”, concluiu.
Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva e Marcelo Mesquita, também abordaram a crise do sistema penitenciário, destacando a contribuição do BNMP 2.0 na busca por reverter essa situação.
O diagnóstico feito por Maria de Fátima aponta infratestrura precária, falta de informações adequadas, indisponibilidade de trabalho e educação para reeducandos e demora na concessão de benefícios na execução penal. “Hoje menos 5% dos presos estão envolvidos em alguma atividade educacional. Retiramos essas pessoas da sociedade, colocamos em um cárcere e não as tratamos. Qual o tipo de pessoas que vamos devolver para o convívio social?”, questionou.
Marcelo Mesquita destacou que o BNMP 2.0 já gera resultados imediatos, a partir dos dados alimentadas ao longo do processo. “Por incrível que pareça, hoje não temos dados unificados. São todos espraiados, gerando enorme dificuldades, sobretudo desencontros. Com o sistema é possível trabalhar todas as lacunas”, garantiu.
Compuseram ainda a mesa da solenidade de abertura o desembargador Miguel Monico, que coordena o GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e o juiz Cristiano Mazzini, juiz auxiliar da Corregedoria. O treinamento segue até a tarde de quarta-feira, dia 14, com transmissão ao vivo pelo canal TJRO Notícias no Youtube, e também pode ser acessado pelo TJRO play, na página inicial do portal do Poder Judiciário.
Assessoria de Comunicação Institucional