PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Deputados aprovam PEC que disciplina reservas ambientais em Rondônia
A PEC, segundo os parlamentares, busca garantir e atribuir garantia ao Poder Legislativo de debater e legislar sobre qualquer matéria de interesse do Estado, afastando de maneira definitiva a possibilidade de criação, alteração ou extinção de reservas ambientais em Rondônia, de qualquer natureza, por ato unilateral do Executivo, através de decreto estadual. Leia mais
Comitê de Combate a Vulnerabilidades no Campo discute ações em 2018
Integrantes do Comitê Gestor de Combate às Vulnerabilidades no Campo participaram de uma reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (21/3), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Leia mais
TCE disponibiliza ferramenta de emissão online de certidão negativa para pessoa jurídica
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a vida do usuário e otimizar os trabalhos da Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), unidade da corte responsável pela emissão de certidões aos usuários e às empresas. Leia mais
CGU avalia obras de ampliação da oferta de água no país
No Dia Mundial da Água, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga resultado de avaliação, realizada ao longo de 2017, das principais ações de enfrentamento da escassez de água no país. O objetivo é apresentar um diagnóstico dos investimentos do Governo Federal na área hídrica; bem como analisar o planejamento, o custo e a qualidade construtiva das obras estruturantes para ampliação do abastecimento nas residências brasileiras, especialmente nos grandes centros. Leia mais
Polícia Federal deflagra a 50ª fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (23/3) a 50ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Sothis II. As medidas cumpridas relacionam-se com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Operação Lava Jato, que apura o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem de dinheiro subsequentes em contratos da Transpetro. Leia mais
PF investiga irregularidades em licitação da Casa da Moeda do Brasil
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal, em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagra nesta sexta-feira (23/3) a operação Vícios II, desdobramento da Operação Vícios, que investiga irregularidades em licitação promovida pela Casa da Moeda do Brasil. Leia mais
Martín Vizcarra desembarca em Lima para tomar posse como presidente do Peru
O vice-presidente do Peru, Martín Vizcarra, chegou nesta sexta-feira a Lima, procedente do Canadá, para fazer o juramento ao cargo de presidente da República diante do Congresso, após o pedido de renúncia de Pedro Pablo Kuczynski. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de execução provisória da pena até a conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, que será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril. O habeas corpus começou a ser apreciado nesta quinta-feira (22) e, após os ministros admitirem a tramitação do pedido, o julgamento foi suspenso e será retomado com a análise do mérito. Leia mais
Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do Supermercado Adega Atacadista Ltda. por roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente à loja. Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que o roubo ocorreu em área pública, externa ao estabelecimento comercial. Leia mais
Cadastro Nacional já registra mais de 82 mil presos
A implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ( BNMP) avança celeremente em todo o País. O treinamento de magistrados e servidores dos tribunais, realizado por equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está praticamente encerrado e começam a ser conhecidos dados atualizados e corretos da população carcerária. Leia mais
Priorização do 1º grau segue firme na pauta do CNJ
Debater a aplicação da Resolução CNJ nº 219 com os magistrados brasileiros e garantir o seu cumprimento. Com essa missão, o conselheiro Luciano Frota tem participado de eventos em vários estados do País.
Na última terça-feira (20/3), Frota e o conselheiro Fernando Mattos participaram da 2ª Jornada de Prerrogativas promovida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), cujo tema era justamente a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça. Leia mais
Tribunal recebe denúncia contra civil que lesionou um soldado integrante da comitiva presidencial
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra um motorista que lesionou um batedor da comitiva presidencial. O militar que foi vítima do acidente trabalhava durante o treinamento de uma escolta para a então Presidente da República Dilma Rousseff. Leia mais
TSE cassa mandatos do governador do Tocantins e de sua vice
Por maioria de votos (5 x 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (22), os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014. Os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, sem aguardar a apresentação de eventuais recursos (embargos de declaração) por parte da defesa. Leia mais
Plenário: nome social constará no título de eleitor
O Plenário do Tribunal Superir Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22), por unanimidade, que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, em vez do nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. Caso o eleitor se candidate a algum cargo público, a divulgação será feita a partir do nome social do candidato, para preservar a intimidade de cada um. O acréscimo deste ponto foi feito ministro Luis Roberto Barroso. Leia mais
Processo é extinto por não cumprimento de despacho que determinava adequação ao valor da causa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento da determinação de adequação do valor da causa. Leia mais
CJF libera R$ 9,4 bilhões em precatórios alimentícios*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos para pagamento dos precatórios alimentícios pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ao todo, serão R$ 9.422.122.314,99 relativos a 74.891 processos, o que beneficiará 97.630 pessoas.
Os precatórios de natureza alimentícia, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Leia mais
TRF3 garante a entidade exercer “parkour” sem inscrição em Conselho de Educação Física
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou liminar concedida ao Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) que permitia ao órgão a aplicação de penalidade e restrição do exercício da atividade de “parkour” a integrantes da entidade Lepartanos Parkour Treinamentos Ltda. Também determinou a suspensão do processo que tramita junto à autarquia, em razão da autuação administrativa, até a decisão definitiva da ação. Leia mais
Vai tirar o título pela 1ª vez? Dirija-se ao Cartório Eleitoral até 9 de maio
O jovem eleitor entre 16 e 18 anos de idade, que pretende votar nas eleições gerais de 2018, e irá tirar o título eleitoral pela primeira vez, deverá procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 9 de maio. Leia mais
Justiça do Trabalho consegue pagar credor após contato via Facebook
Foi por meio do Facebook que a Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO) conseguiu localizar um credor e viabilizar o pagamento de R$ R$ 2.383,78, em uma ação de embargos de terceiros.
A ação foi julgada improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, onde o embargante foi condenado a pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no importe de 10% do valor da execução dos autos principais (R$ 23.837,80). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
No dia mundial da água TJRO incentiva uso consciente (pág. 6)
Diabéticos deverão ter assistência rápida e integral pelo SUS, aprova CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Diário da Amazônia
Explosão afeta distribuição de água em bairros de Porto Velho (capa e pág. C1)
Aprovada proposta que disciplina reservas ambientais em Rondônia (pág. A3)
Doação para campanha eleitoral tem que ser identificada (pág. A3)