Várias melhorias foram apresentadas, além de sugestões de políticas

Foi realizada na tarde do último dia 20-03, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, a primeira reunião de 2018 dos membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec. Na ocasião, o presidente do Núcleo, desembargador Raduan Miguel Filho, apresentou aos presentes a nova coordenadora, juíza Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima.

O Nupemec foi criado nacionalmente em 2010 para todos os Tribunais de Justiça do país e funciona como órgão de inteligência e gestão da Política Nacional. Em cada estado, é o órgão que cuida da administração de toda prática em que se utiliza mediação e conciliação na Justiça, coordenando os serviços e recursos humanos.

Várias sugestões foram apresentadas pelos membros para as atividades do Nupemec, entre as quais a do juiz Dalmo de Castro que é sobre “o desenvolvimento de métodos para funcionalidade dos procedimentos dentro do Núcleo”, para cuja aplicação foi definido pelos membros que os assuntos oficiais serão tratados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações e os extraoficiais via e-mail e grupo de WhatsApp do Nupemec

A juíza Euma Mendonça Tourinho ponderou que os projetos referentes ao Nupemec “sejam apresentados pelos seus autores quando necessário, considerando um tempo de exposição de argumentos igual para todos”. Euma Tourinho também sugeriu a viabilização de aula sobre Justiça Restaurativa e indicou que seja ministrada pela juíza Patrícia Neves, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Já o projeto “Oficina Pais e Filhos” será apresentado na próxima reunião, pelo juiz João Adalberto.

Ao apresentar sua sugestão, o Juiz Adolfo Naujorks pontuou que devem ser atribuídas aos Cejusc´s - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania “maior autonomia e eficiência, especialmente às comarcas de terceira entrância, a fim de que tenham coordenadores com dedicação exclusiva e atribuições para analisar medida de tutela de urgência e homologação de acordos”.

“Uma unidade na qual o coordenador do Cejusc delibere apenas sobre liminares e um administrador (DAS) seja responsável pelas demais atribuições administrativas”. Esta foi uma das sugestões apresentadas pelo juiz Johnny Gustavo Clemes, para ser analisada posteriormente. O magistrado também ficou encarregado de analisar e apresentar parecer, via SEI, com relação a arbitragem, conciliação e mediação, no âmbito da administração pública.

Durante a apresentação de sugestões, a juíza coordenadora do Nupemec, Maria Abadia Lima, encarregou-se de buscar informações no TJDFT sobre a experiência de ter ou não juiz coordenador do Cejusc afastado de Jurisdição, bem como a existência de gratificação a essa função.

Outra deliberação da reunião do Nupemec foi a possibilidade de realização de Curso 100% EAD de capacitação em Conciliação Judicial, oferecido pela Brasil Jurídico, com tutores cadastrados no Nupemec do Estado da Bahia. A análise dessa sugestão será realizada pela coordenadora do Núcleo junto ao CNJ. Ainda em relação aos cursos, uma cópia do Regulamento para os cursos de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação do CNJ será encaminhada, via e-mail, a cada um dos membros do Nupemec.

Assessoria de Comunicação Institucional

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