PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Lei aprovada pela Assembleia institui, em definitivo, os Jogos Escolares do Estado
Um dos projetos aprovados (PLO nº 961/18) “institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia (Joer) de forma permanente e que serão realizados anualmente nas fases interclasse, municipal, regional e estadual, disputados na forma Olímpica e Paralímpica, na categoria infantil e juvenil, nos gêneros femininos e masculinos, nas modalidades individual e coletiva. Leia mais
Aplicativo MPRO Sociedade apresenta novos serviços a partir desta segunda-feira
O Aplicativo MPRO Sociedade, cuja primeira versão foi lançada em novembro de 2016, vai incluir novas funcionalidades que podem ser acessadas a partir da segunda-feira (21/5). O MPRO Sociedade é ferramenta de comunicação com a finalidade de agilizar e facilitar o atendimento do cidadão. O aplicativo foi idealizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan) e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), podendo ser acessado por smartphones e tablets que possuem o sistema Android e IOS. Leia mais
Relator do projeto da Nova Lei de Licitações recebe as considerações do TCU
O deputado federal João Arruda (PR), relator do que pode vir a ser a Nova Lei de Licitações e Contratos (Projeto de Lei 6.814/2017), esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, na última semana (15). O parlamentar apresentou suas considerações aos apontamentos feitos pelo TCU ao referido projeto de lei (PL). “Recebemos muito bem todas as propostas”, afirmou o deputado paranaense. Leia mais
CGU publica metodologia de cálculo da multa aplicada nos acordos de leniência
Nesta segunda-feira (21), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2/2018. O dispositivo aprova a metodologia de cálculo da multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), aplicada pelo órgão de controle nos acordos de leniência firmados com empresas. O normativo, assinado em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), está disponível no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais
Conselho de Ética analisa processos sobre perda de mandato nesta tarde
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se hoje para apresentação do plano de trabalho do deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo para perda de mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ).
Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. Preso desde junho de 2017, ele participava, durante o dia, das atividades na Casa, mas teve o benefício de trabalho externo revogado. Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Leia mais
CCJ pode votar proposta que torna crime a importunação sexual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa na quarta-feira (23) a criminalização da importunação (assédio) sexual em ônibus e da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas sem consentimento. Leia mais
Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estão negociando um acordo para permitir a votação de um projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que veda gradativamente a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis. Projeto com esse objetivo (PLS 454/2017) já recebeu voto favorável do relator Cristovam Buarque (PPS-DF). Leia mais
Forças Armadas vão atuar na votação e apuração das eleições de 2018
O presidente Michel Temer autorizou, por meio de decreto, o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. O ato está publicado na edição desta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). “As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”,cita o texto. Leia mais
Madri rejeita gabinete proposto por novo líder da Catalunha
O governo espanhol rejeitou nesta segunda-feira (21) a equipe escolhida pelo novo presidente da Catalunha, o separatista Quim Torra.
Quatro ministros nomeados para o gabinete de Torra não foram aceitos pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, já que dois deles estão em prisão definitiva e os outros dois, foragidos. Todos são acusados de rebelião e uso indevido de verbas públicas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia abre ciclo de palestras do STF e CNJ
Na tarde desta segunda-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu o ciclo de palestras "Cidadão no Plural”, idealizado para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servidores do Conselho Nacional de Justiça e do STF. A primeira palestra, com o tema “Brasil: uma visão da política e da cidadania”, foi apresentada pelo jornalista Fernando Gabeira. Leia mais
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas ou lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Por meio de despacho, o relator considerou que a adoção do rito abreviado – quando o Plenário da Corte analisa diretamente o mérito da ação – é adequada diante da relevância da matéria constitucional suscitada “e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Leia mais
Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo período de uma hora e 13 minutos, comprovado com senha e protocolo de atendimento. Leia mais
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido em acidente de trânsito sob a fundamentação de que, em processo mais antigo relativo ao mesmo acidente, houve o reconhecimento judicial de culpa concorrente. Leia mais
Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário
A discussão sobre o quadro de congestionamento crescente na Justiça, devido ao elevado número de processos em tramitação nos tribunais, reuniu especialistas de várias áreas do judiciário em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ, na segunda-feira (21/5).
Para desafogar o trabalho de juízes de todo o País, segundo os palestrantes do “Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça”, o caminho pode ser criar mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito à Justiça. Leia mais
Mais de 3,3 milhões de eleitores já baixaram o e-Título
Um relatório gerado a partir da base de dados do Cadastro Eleitoral contabilizou, até esta segunda-feira (21), a emissão de mais de 3,3 milhões de e-Títulos. O aplicativo, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio de smartphones ou tablets, pode ser baixado nas lojas da Apple Store e Google Play. Leia mais
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo em razão do indeferimento, pelo juízo de primeiro grau, de intimação por carta precatória da sua única testemunha. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal. Leia mais
Necessária produção de prova conclusiva para desapropriação de imóvel onde é cultivada planta psicotrópica
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento aos recursos de apelação da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contra a sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA que julgou improcedente a desapropriação de uma fazenda, localizada no Distrito de São Tomé, na Bahia, onde supostamente haveria o cultivo de cannabis sativa linneu (planta psicotrópica), popularmente conhecida como maconha, por não haver nos autos elementos aptos a comprovar a utilização do imóvel para o plantio ilegal. Leia mais
Cliente cotitular de conta corrente em dívida com o banco tem direito de rescindir contrato
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) diante de sentença do Juízo da 19ª vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de rescindir o contrato assinado com a CEF, obtendo a exclusão de seu nome como cotitular da conta conjunta com seu ex-marido. Leia mais
TRF2 ouviu na segunda-feira, 21/5, testemunhas de acusação da Operação Cadeia Velha
O desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 do processo penal que apura as denúncias da Operação Cadeia Velha, conduziu na segunda-feira, 21 de maio, a oitiva de duas testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O procedimento dá início à instrução da ação criminal, que tem por réus os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Leia mais
CJF: Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal
Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início hoje, dia 21 de maio, e ficará disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça. Leia mais
Justiça do Trabalho realiza mutirão pela conciliação de 21 a 25 de maio
Quem tem pendências a serem resolvidas na Justiça do Trabalho pode aproveitar o período de 21 a 25 maio para buscar solucionar seu problema. Isso porque a Justiça do Trabalho de todo o Brasil estará em um esforço concentrado na 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Bloqueio na BR-364 deixa Acre isolado (capa e pág. 8)
Justiça decide suspender direitos políticos de Cesar Maia (pág. 3)
Sancionado com veto novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego (pág. 13)
Diário da Amazônia
BR-364 volta a ser fechada na região de Jaci-Paraná (capa e pág. C3)
Fronteira de Guajará segue fechada (capa e pág. B4)