PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 12 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Carta de serviços do usuário disponível no portal eletrônico do TCE-RO
Já está disponível para toda a sociedade a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). Leia mais
MP obtém condenação de ex-Secretário de Educação de Presidente Médici por falsidade ideológica
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, obteve no Judiciário a condenação do ex-Secretário de Educação daquele município, Carlos José Cardoso, e da servidora Pública Municipal, Eliane Cardozo dos Santos, pela prática do crime previsto no artigo 299, “caput” (falsidade ideológica), na forma do art. 71 (crime continuado), ambos do código penal. Leia mais
PF combate produção e divulgação de pornografia infantil
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (11) a Operação Protegendo Anjos, para reprimir os crimes de divulgação e produção de conteúdo pornográfico infantil. Policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Sapucaia do Sul. Leia mais
TCU vai analisar termos do acordo de leniência com a Odebrecht
O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão do Plenário de hoje (11), não concedeu a medida cautelar proposta pela unidade técnica, que alegava obstrução ao exercício da fiscalização do TCU. Os obstáculos à atuação dos auditores teriam ocorrido no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU). Notícia de que o acordo de leniência com a empresa Odebrecht já teria sido assinado antes mesmo do exame da documentação pelo Tribunal motivou a proposta de cautelar. O acordo foi assinado e encaminhado ao TCU ontem (10), o que configurou, para o Plenário, perda do objeto da cautelar. Leia mais
Inscrições para Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias estão abertas
O II Concurso de Boas Práticas de Rede de Ouvidorias já está com inscrições abertas até dia 25 de agosto. Realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), a ação tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país, de todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos. Leia mais
Congresso aprova LDO com controle sobre incentivo fiscal, mas admite reajuste a servidor
O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial. Leia mais
Tribunal alemão decide extraditar Puigdemont à Espanha por desvio de fundos
BERLIM — O Tribunal Regional de Schleswig-Holstein decidiu extraditar para Espanha o ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont pelo crime de malversação (apropriação indevida de fundos). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Acusado de matar advogado e cliente é condenado a 38 anos de cadeia
JARU, RO - Um dos envolvidos na participação no duplo homicídio cometido no dia 16 de abril de 2016 que vitimou Alessandro Célia Rigato e o advogado Arthur Wanderbroock foram condenados na tarde de segunda-feira (9) durante tribunal do júri no Fórum da Comarca de Jaru (RO), região a pouco mais de 290 quilômetros de Porto Velho. Leia mais
Programa Via Legal: banco não pode bloquear cartão para garantir quitação de empréstimo consignado
O programa Via Legal, que vai ao ar nesta quarta-feira (11), às 21h, na TV Justiça, mostra reportagem sobre decisão da Justiça Federal sobre empréstimo consignado. Nessa modalidade de crédito, as parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do correntista. No sul do país, uma senhora pediu tantos empréstimos que não tinha mais como pagar, e o banco bloqueou seu cartão de débito. A Justiça Federal, no entanto, determinou o desbloqueio com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Leia mais
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais
Semana pela Paz em Casa: Patrulha Maria da Penha será tema em RO
O Poder Judiciário de Rondônia começa a se preparar para a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 20 e 24 de agosto. A campanha é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mutirões de audiências e ações de conscientização estão previstos no cronograma das comarcas rondonienses. Leia mais
Teletrabalho: Justiça Federal da 1ª região regula jornada a distância
O presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou, nesta terça-feira, 10 de julho, a Resolução Presi 6323305, que institui o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região. De acordo com o documento, o regime de teletrabalho tem adesão facultativa, a critério do gestor da unidade e da Administração, e será restrito às atividades em que seja possível, em função das características do serviço, mensurar, objetivamente, o desempenho dos servidores. Leia mais
STM convoca candidatos aprovados no último concurso para provimento de vagas para técnico e analista judiciário
O Superior Tribunal Militar deu início ao processo de convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para cargos de técnico e analista judiciário. O resultado final da seleção foi publicada pelo Edital nº 8, de 8 junho deste ano. Leia mais
Rosa Weber nega liminares e mantém divulgação de matérias sobre Ciro Gomes
A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou a remoção de matérias e vídeos com menção ao pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes, publicados na Folha de S.Paulo, no Universo On-line (UOL), no YouTube, no Portal Nordeste 1 e em outros veículos de comunicação. A ministra indeferiu dois pedidos liminares em representações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido ao qual o político é filiado. Leia mais
Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para a formação do ato jurídico. Leia mais
Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso
A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão, a 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que os novos servidores federais oriundos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem quebra de continuidade do vínculo efetivo, tem a faculdade de optar, no âmbito federal, pelo regime previdenciário com ou sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém retido passaporte de filha de operador foragido em Portugal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (11/7) pedido da filha de Raul Schimidt Felippe Júnior, Nathalie Angerami Priante Schimidt Felippe, e manteve a retenção do passaporte dela e a proibição de que deixe o país. O pai dela reside em Lisboa e é investigado na Operação Lava Jato como operador no repasse de propinas a ex-diretores da Petrobras. Atualmente é considerado foragido. Leia mais
Inscrições para o Apoio Logístico Voluntário do TRE-RO serão encerradas no próximo dia 20
Faltam duas semanas para que as INSCRIÇÕES do Apoio Logístico Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) sejam encerradas. O alerta é para os cidadãos do interior do estado que ainda não se inscreveram e têm interesse em realizar atividades referentes ao pleito deste ano por até dez dias, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2018. Leia mais
Aplicação de recursos de penas pecuniárias do TJRO que viabiliza Programas Sociais é destaque no Justiça e Cidadania
Em entrevista ao programa Justiça & Cidadania a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, falou sobre "Recursos de penas pecuniárias à instituições para custeio de Programas Sociais na comarca de Porto Velho". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Temer sanciona lei que cria o Ministério da Segurança Pública (pág. 5)
Brasil e Bolívia negociam tratado para integração elétrica (pág. 14)
Diário da Amazônia
Brasil e Bolívia negociam tratado (capa e pág. A3)
Lula tem 143 habeas corpus negados pelo STJ (capa e pág. A5)