PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Carta de serviços do usuário disponível no portal eletrônico do TCE-RO
Já está disponível para toda a sociedade a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). Leia mais
Escola Pública de Trânsito de Rondônia divulga calendário de cursos de qualificação para o segundo semestre de 2018
Segundo o coordenador da Escola Pública de Trânsito, Renan Gomes de Lima, além dos cursos de formação e atualização profissionalizantes de trânsito, também são atendidos estudantes do ensino médio e superior, empresas, organizações governamentais e não-governamentais que uniram esforços, através de parceria junto ao Detran, para desenvolver trabalhos educativos de trânsito. Todas as ações realizadas visam minimizar os altos índices de acidentes de trânsito no estado de Rondônia. Leia mais
Transporte de passageiros combinado por meio de redes sociais é transporte clandestino, alerta Semtran
Além de intensificar as fiscalizações nas ruas, a secretaria tem monitorado as redes sociais para detectar grupos que disponibilizam o serviço ‘pirata’ de transporte particular. “Para prestar esse tipo de serviço, a empresa deve estar legalizada e cadastrada na Semtran”, explicou o secretário Carlos Henrique da Costa, titula da Semtran. Leia mais
PF recupera criança haitiana sequestrada por morador da Guiana Francesa
Macapá/AP – Na noite desta quinta-feira (12), A Polícia Federal, em Oiapoque, recuperou uma criança haitiana que havia sido sequestrada por um morador da Guiana Francesa. Leia mais
Imposto de Renda 2018: Receita paga 2º lote de restituições nesta segunda-feira
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, serão pagos R$ 5 bilhões a 3.360.917 contribuintes. A correção para quem recebe neste segundo lote do IR 2018 é de 2,04%. Leia mais
Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos
A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação. Leia mais
Chile em alerta por explosão e sismo em vulcão de Chillán
O complexo vulcânico Nevados de Chillán registrou uma explosão e um sismo de magnitude 3,7 e as autoridades alertaram que a atividade vulcânica pode se intensificar.
A explosão deste sábado (14) se soma a outra registrada na sexta-feira, o que "sugere que o sistema vulcânico pode aumentar seu nível de atividade", alerta o Serviço Nacional de Geologia e Mineração (Sernageomin) em um relatório. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em que a defesa do empresário André Luis Paula dos Santos, investigado na Operação Lava-Jato, buscava a revogação das medidas cautelares impostas contra ele pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 158538. Leia mais
Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158071, no qual a defesa de Paulo Cesar Zamar Taques, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, buscava a revogação de sua prisão preventiva. De acordo com o Ministério Público estadual, Taques integraria organização criminosa que teria recebido propinas em decorrência da contratação de empresa no âmbito do Detran-MT. Leia mais
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves e, portanto, são incompatíveis com o conceito de hediondez. Leia mais
CNJ Serviço: como funciona a inspeção de presídios federais
Mesmo aos presos mais perigosos, são garantidos direitos básicos no cumprimento da pena. Para tanto, juízes federais e estaduais devem inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição ao menos uma vez por mês. O dever está previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução n. 47/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Semana Justiça pela Paz em Casa: Prioridade para júris de feminicídio
Nos últimos três anos, a Justiça brasileira julgou ao menos 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídio de mulheres cometidos em âmbito familiar. Os casos foram parar nos Tribunais de Júri de todo o País durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa, criadas para dar andamento aos processos relacionados à violência doméstica contra mulheres. Leia mais
Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Leia mais
Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor que havia sido extinto porque, em duas ocasiões anteriores, foi homologado pedido de desistência da ação. Por unanimidade, a Turma entendeu que não se aplica ao caso a pena de perempção, que suspende por seis meses a possibilidade de ingresso de nova ação. Leia mais
Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de um aposentado com cardiopatia grave à isenção e restituição de Imposto de Renda. Leia mais
TRE-RO cassa prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura eleitos em 2016
Na tarde desta quinta-feira (12), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acataram, por unanimidade de votos, o recurso eleitoral apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no sentido de cassar os diplomas e os respectivos mandatos do prefeito do Município de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, e seu vice-prefeito, Fabrício Melo de Almeida. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Disputa por terra tem 58 mortos no Estado (capa e pág. 8)
Cacoal: vacina contra gripe segue até dia 20 (pág. 7)
Portador de doença incapacitante poderá ter aposentadoria sem carência (pág. 13)
Diário da Amazônia
Operação fecha garimpos em três reservas indígenas (capa e pág. C4)
Lei vai combater o mau uso de dados pessoais (pág. A3)