PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prazo para inscrição no concurso da Assembleia Legislativa encerra na quinta-feira, dia 19
O prazo para inscrições no concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) segue até a próxima quinta-feira, dia 19 de julho. Ao todo são 110 vagas, sendo 106 para os cargos gerais de nível médio, médio técnico e superior, e quatro para advogados. Há um edital exclusivo para advogados. Leia mais
MP lembra aniversário do ECA e destaca projetos para garantias de direitos e acolhimento de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), celebra os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a implementação de projetos que visam à garantia de direitos e ao acolhimento do público infanto juvenil em situação de vulnerabilidade. Leia mais
PF deflagra operação para combater golpes via aplicativos de mensagens
A Polícia Federal deflagrou hoje, 17/07, a Operação SWINDLE, com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via aplicativo de trocas de mensagens. Leia mais
CGU avalia construção de ferrovias e constata prejuízo potencial de R$ 146 milhões
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS – Extensão Sul) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), sob responsabilidade da Valec, empresa pública vinculada Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O objetivo foi verificar a correta execução das obras com relação à elaboração dos projetos básicos ou executivos de engenharia; a execução física e controle qualitativo das obras e serviços; e a medição e pagamentos dos serviços contratados. Leia mais
Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre
No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.
Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário. Leia mais
Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental
A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da tragédia de Mariana (MG), motivou o senador Rudson Leite (PV-RR) a propor o impedimento da celebração de contratos entre os responsáveis pelos desastres e o Poder Público enquanto as vítimas não forem indenizadas.
O PLS 312/2018 ainda proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações e suspende a obtenção de licença ambiental até o cumprimento da obrigação de indenizar. O texto atual da Lei de Crimes Ambientais já prevê essas restrições, mas estabelece que não poderão exceder o prazo de dez anos. Leia mais
Câmara inclui na lei autorização de envio de petições judiciais por correio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza expressamente na lei que petições judiciais sejam enviadas ao juízo via correio eletrônico ou meio similar. Leia mais
Juiz dos EUA suspende deportações de famílias imigrantes reunificadas
(Reuters) - O governo dos Estados Unidos foi impedido nesta segunda-feira de deportar rapidamente pais imigrantes que foram reunidos aos filhos enquanto um tribunal federal analisa o impacto sobre o direito das crianças de pedir asilo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conclamou o sistema judiciário nacional a alcançar, já em agosto, o total de mil sessões do Tribunal do Júri contra réus de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada em todo o território nacional de 20 a 24 de agosto próximo. A recomendação foi transmitida aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na manhã desta segunda-feira (16). Leia mais
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695, por meio do qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada na Operação Lava-Jato. Leia mais
CNJ distribui manual para prevenir violência contra magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá aos tribunais de todo o país o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados, que fornecerá às autoridades responsáveis pela segurança do Judiciário uma metodologia para prevenção de atos violentos contra magistrados. A publicação lista procedimentos que permitirão avaliar tecnicamente episódios em que a integridade física de um magistrado esteja potencialmente comprometida e elaborar um plano para neutralizar o propósito de agredir um membro do Poder Judiciário. Leia mais
Civil é condenado após apontar arma para militares da Aeronáutica
Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar (CPM), após apontar uma arma para militares que faziam a escolta de comboio de viaturas da Aeronáutica. O crime aconteceu no bairro de Santa Cruz, localizado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016. Leia mais
Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Leia mais
Lista tríplice para a escolha de novo ministro do TST será definida em agosto
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, designou para o dia 8 de agosto, às 16h, sessão do Tribunal Pleno, com a finalidade de escolher a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. Leia mais
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício 1998/1999. Na apelação, o autor sustentou o cerceamento do seu direito de defesa por não ter sido notificado da constituição do crédito tributário, não resultando a certidão da dívida ativa de um processo administrativo regular e conforme a legislação tributária. Ele ainda defendeu a nulidade da penhora sobre veículo de sua propriedade, objeto de alienação fiduciária. Leia mais
Inscrições para o Apoio Logístico Voluntário do TRE-RO serão encerradas no próximo dia 20
Faltam duas semanas para que as INSCRIÇÕES do Apoio Logístico Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) sejam encerradas. O alerta é para os cidadãos do interior do estado que ainda não se inscreveram e têm interesse em realizar atividades referentes ao pleito deste ano por até dez dias, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2018. Leia mais
TRT Comunidade oferece atendimentos gratuitos no dia 28 na Zona Sul de Porto Velho
Diversos serviços públicos gratuitos estarão disponíveis e de fácil acesso à população da zona sul de Porto Velho dia 28 de julho, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, localizada na Rua Tancredo Neves, nº 4718, bairro Caladinho. A oportunidade é oferecida pela 16ª edição da ação social 'TRT Comunidade - A Justiça do Trabalho mais próxima de você', promovida pela Justiça do Trabalho em parceria com diversos órgãos públicos federais, estaduais, municipais, entidades da iniciativa privada e do Sistema "S". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Prazo para requerer voto em trânsito começa hoje (pág. 2)
Banco central divulga ranking de queixas a banco no segundo semestre (pág. 5)
Diário da Amazônia
Facções planejavam matar autoridades de Rondônia (capa e pág. A8)
TRT 14: zona Sul terá ação social da Justiça (capa e pág. C1)