Toda a sociedade pode participar da elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. A Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ tornou possível a realização da consulta pública que atende os princípios da gestão participativa e democrática das políticas judiciárias. As opiniões são feitas via web e podem ser efetivadas até o dia 1º de agosto, pelo portal do Tribunal de Justiça de Rondônia (banner no pé da página ou clique aqui).
A Rede de Governança da Justiça Estadual é um grupo com representantes de todos os Tribunais Estaduais do Brasil que negocia com o Conselho Nacional de Justiça, a elaboração das Metas Nacionais. Esse ano o grupo realiza uma consulta pública para que servidores, magistrados, advogados, promotores, defensores, procuradores e toda a sociedade possa opinar sobre as Metas Nacionais de 2019 do Poder Judiciário.
Esse processo participativo irá permitir a obtenção de opiniões e considerações de todos acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. A iniciativa institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
Ao acessar a consulta pública, o participante poderá, além de opinar, sugerir alterações ou novas propostas de metas em campo específico do formulário online. Esta oportunidade de participação é resultado do trabalho conjunto de 20 Tribunais Estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário e a criação de mecanismos de gestão participativa, entre eles os comitês gestores e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, estão previstas na Resolução nº. 198, de 1º de julho de 2014 e da Portaria n. 138, de 23 de agosto de 2013. São ações do CNJ, que incrementam e democratizam a gestão no Poder Judiciário, visando tornar o processo de construção das metas nacionais mais plural e mais colaborativo.
A juíza auxiliar da presidência do TJRO, Silvana Freitas, ressalta a importância da participação de todos para o crescimento institucional e concretização do princípio participativo no processo.
Se você quer que as metas sejam alteradas, agora é a hora. A sua opinião será ouvida.
Assessoria de Comunicação Institucional