PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público inspeciona unidades de acolhimento de Machadinho do Oeste e Vale do Anari
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), realizou, na última quarta-feira (18/07), inspeções técnicas em unidades de acolhimento e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) do Município de Machadinho do Oeste. Nesta quinta (19/07), as atividades tiveram continuidade no Município de Vale no Anari. Leia mais
TCE-RO forma comissão para concurso com vagas de analista de TI e auditor de controle externo
Foi constituída pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a comissão que será responsável pelos estudos preliminares visando à realização de concurso público para o preenchimento de vagas nos cargos de auditor de Controle Externo e analista de Tecnologia da Informação (TI). Leia mais
TCE divulga recomendação sobre vedação de uso de instalações públicas para campanha eleitoral
Tendo em vista o período eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) divulga a Recomendação de nº 05/2018, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE-RO), que proíbe a realização de atos de campanha eleitoral em repartições públicas, sob pena de responsabilização pessoal e dos candidatos beneficiados. Leia mais
OBRIGAÇÃO: Pais que não vacinaram seus filhos podem ser multados
A vacinação de crianças é uma obrigação dos pais e, caso não seja cumprida, a família pode ser obrigada a participar de programas sociais, levar multas e até mesmo ter a guarda do filho suspensa. Leia mais
PF combate divulgação de pornografia infantil pela internet no CE
A Polícia Federal cumpriu nesta (18/7) dez mandados de busca e apreensão, para dar suporte às investigações de armazenamento e distribuição de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, no Ceará. Leia mais
Confira projetos aprovados pela Câmara na área de direitos civis
As pessoas com deficiência visual poderão ter o direito de receber cartões bancários de débito e de crédito com as informações em braile. Isso é o que determina o Projeto de Lei 1679/15, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria está em análise no Senado. Leia mais
Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres
Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estatísticas, diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre deste ano. Leia mais
Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime
Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator. Leia mais
Ex-presidente da Coreia do Sul é condenada a mais 8 anos de prisão
A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, foi condenada a mais oito anos de prisão por abuso de fundos estatais e violação das leis eleitorais. A nova sentença eleva a 32 anos a pena de Park, afastada do cargo em 2016 após um processo de impeachment movido por denúncias de corrupção. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro rejeita trâmite de HC impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas contra o órgão apontado como coator – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o pedido não foi formulado pela defesa do ex-presidente. Leia mais
Humberto Martins nega pedido para ex-presidente conceder entrevistas dentro da prisão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (19) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba. Leia mais
Deputado do Amazonas condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
Em decisão liminar, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão da execução provisória de penas restritivas de direito contra o deputado estadual do Amazonas Abdala Habib Fraxe Júnior, condenado pelo crime de abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais
Adoção: CNJ treina servidores para usar novo cadastro nacional, em RO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na sede da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), um treinamento do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para servidores do 2º Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Velho e da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná. As unidades judiciárias participantes são as primeiras a implementar o novo cadastro, desenvolvido a partir do sistema do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e já está sendo utilizado a partir desta sexta-feira (13) em RO. Leia mais
Sistemas do CNJ ficarão indisponíveis a partir das 19h desta sexta (20/7)
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará, a partir das 19h de hoje (20/7), uma manutenção agendada em sua infraestrutura. Leia mais
Eleições 2018: convenções partidárias para escolha de candidatos podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (20)
A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para as Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite. Leia mais
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Leia mais
Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança do autor da ação, no total de R$ 84.951,86, acrescido de juros e correção monetária, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 8 mil. A decisão da 5ª Turma do TRF 1ª Região reforma parcialmente sentença de primeira instância que havia negado os pedidos de restituição em dobro e de indenização por danos morais em função dos prejuízos decorrentes da cobrança indevida. O caso foi relatado pelo desembargador federal Souza Prudente. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de réus da Galvão Engenharia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (19/7) os embargos infringentes e de nulidade do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato. Dessa forma, a 4ª Seção manteve a decisão da apelação criminal, julgada em novembro do ano passado. Leia mais
Operação Lava Jato: agravo regimental de Eduardo Cunha tem pedido de vista
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pediu vista no agravo regimental impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha, que pedia revisão pela turma da decisão de não conhecer os embargos infringentes impetrados em seu favor. Leia mais
A partir da próxima segunda-feira (23), TRE-RO terá novo horário de atendimento
Nesta segunda-feira (23), o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia será modificado devido à proximidade do período eleitoral. O órgão funcionará no horário ininterrupto de 8h às 19h, em dias úteis, conforme estabelece a Resolução TRE-RO nº 15/2018. Leia mais
Justiça do Trabalho realiza audiência pública para definição de metas nacionais
No próximo dia 25 de julho, a Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, realizará uma audiência pública para coletar subsídios visando a definição das metas nacionais da Justiça do Trabalho para o ano de 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cresce 18% números de mortes na capital (capa e pág. 8)
Análise de prisão em segunda instância deve ficar para 2019 (pág. 2)
TRT Comunidade oferece atendimentos gratuitos no dia 28 na Zona Sul de Porto Velho (pág. 11)
Diário da Amazônia
Prisão em 2ª instância não será votado este ano (capa e pág. A3)
Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime (pág. C3)