PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia aprova projeto do Executivo sobre nova organização do regime de Previdência
O projeto de Lei Complementar (PLC) 214/2018 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 68-A a Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a nova organização do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares de Rondônia. Leia mais
PF combate tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra nesta manhã (9), em Franca/SP, a Operação Fada Madrinha, para repressão ao tráfico internacional de pessoas e ao trabalho escravo. Leia mais
Portaria estabelece metas para corregedorias do Poder Executivo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.638, que estabelece metas para todas as unidades de corregedoria do Poder Executivo Federal. O documento também está disponível no site do Órgão, na área de Legislação. Leia mais
Proposta prevê divulgação dos custos do transporte coletivo e avaliação popular sobre o serviço
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9865/18 que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. Leia mais
Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo
A comissão de juristas formada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para elaborar a consolidação da legislação do Direito Administrativo fez uma reunião técnica nesta quinta-feira (9). O novo texto deve garantir maior segurança jurídica, simplificar a aplicação das normas e eliminar as leis desnecessárias e já caducas. Leia mais
Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Leia mais
Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões
As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou na quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. Leia mais
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue para a sanção presidencial. Leia mais
Secretário de Defesa dos EUA vem ao Brasil ampliar cooperação técnica
Pela primeira vez, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, 67 anos, visita a América do Sul. Na próxima segunda-feira (13), ele terá reuniões, em Brasília, com os ministros Joaquim Silva e Luna, da Defesa, e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores. Em discussão, alternativas para avançar na cooperação nas áreas técnica, científica, político-militar e indústria de defesa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
“É preciso cada vez mais que nós tenhamos uma atuação tanto na atenção às mulheres quanto nas medidas que elas podem adotar, para que a violência contra a mulher não fique em silêncio, um silêncio que faz com que a violência cada vez mais possa prosseguir”. A afirmação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a abertura da XII Jornada Lei Maria da Pena, promovida pelo CNJ e realizada durante toda esta quinta-feira (9) e sexta-feira (10), na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Este ano a jornada tem como tema principal o assassinato de mulheres por questões de gênero – crime de feminicídio – tipificado mais recentemente no Brasil e cujo aumento nos índices tem tomado as manchetes na imprensa e preocupado a presidente do STF e do CNJ. Leia mais
Plenário suspende julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos
Foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discute a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. Na sessão desta quinta-feira (9), o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição à lei estadual. Em seguida, adiantando seu voto, o ministro Edson Fachin reconheceu a total validade do texto da norma. Leia mais
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Leia mais
Quinta Turma confirma decisão do relator que negou efeito suspensivo a recurso de Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atribuir efeito suspensivo ao seu recurso especial e, dessa forma, permitir que ele deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral, até o julgamento do recurso pelo tribunal. Leia mais
Especialistas explicam como caracterizar um feminicídio
A perita criminal da polícia do Rio Grande do Sul, Andréa Brochier, e a delegada de polícia do Piauí, Eugênia Monteiro, relataram nesta quinta-feira (9/8), em Brasília, aperfeiçoamentos de técnicas de investigação das mortes de mulheres que ambas protagonizaram em seus estados. As especialistas foram convidadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater na XII Jornada Maria da Penha medidas práticas para melhorar a investigação do feminicídios e assim punir os assassinos de mulheres. Leia mais
Plenário mantém horário de votação nas Eleições 2018
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas Eleições Gerais de 2018, o horário de votação adotado nas últimas eleições gerais realizadas no país. Pela decisão, anunciada na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a votação deverá ocorrer das 8h às 17h no horário local em todas as unidades da Federação. Leia mais
Simpósio debaterá o racismo e a intolerância religiosa no ambiente de trabalho
Estão abertas as inscrições para o Simpósio Negro, afro-religioso, quilombola: racismo e intolerância religiosa no Brasil e seus reflexos no mundo do trabalho. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, em Brasília. Leia mais
Contrato de financiamento estudantil é extinto em razão de falecimento do aluno
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás que garantiu a suspensão da cobrança de dívida relativa ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), em decorrência do falecimento do contratante. Leia mais
TRF4 nega mandado de segurança do PT que pedia participação do ex-presidente Lula em debate na TV
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente hoje (9/8) o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em um mandado de segurança para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate entre os candidatos à Presidência da República na TV Bandeirantes nesta noite. Leia mais
Partidos e coligações têm até 15 de agosto para apresentar as candidaturas das Eleições 2018
Encerrado o prazo para realização das convenções partidárias, no último domingo (5), 31 partidos políticos registraram suas atas no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Os pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual devem ser entregues até o dia 15 de agosto, às 19h, eletronicamente, com a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe e do sistema de candidaturas - Candex. Leia mais
Exposição “86 Anos do Voto Feminino no Brasil e a Mulher nos Espaços de Poder” será exibida na OAB-RO
Este ano o Brasil comemora os 86 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. Em alusão à data, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) organizou, no mês de julho de 2018, a exposição “86 Anos do Voto Feminino e a Mulher nos Espaços de Poder”, a qual tem como protagonistas as mulheres em espaços tidos como masculinos. Leia mais
Greve no Transporte Coletivo de Porto Velho - Justiça do Trabalho dobra multa determinada em liminar em face do Sitetuperon
Com a notícia da greve deflagrada no transporte urbano coletivo de Porto Velho/RO na quarta-feira (08), a Justiça do Trabalho decidiu no mesmo dia dobrar a multa já determinada em medida liminar para R$ 200 mil por dia, bem como para R$ 20 mil reais por ônibus, em caso de descumprimento das medidas previstas na tutela de urgência concedida no último dia 27 em face do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon). A decisão é da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargadora Socorro Guimarães. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
TSE mantém horário de votação nas eleições (capa e pág. A3)
TRF-4 nega recurso e mantém Cabral preso (pág. A5)
ALE aprova projeto sobre regime de previdência estadual (pág. A4)