Uma palestra para esclarecer os procedimentos legais na entrega de crianças à adoção e todas as questões sociais e psicológicas que envolvam o ato, foi realizada pelo Núcleo Psicossocial – Nups, Juizado da Infância e da Juventude de Cacoal e pelo Ministério Público, em cuja sede o evento aconteceu, no último dia 11, com a presença de profissionais da saúde.

O procedimento de adoção tem a garantia do sigilo da entrega e, segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as mães que querem entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

A gestante que deseja entregar seu filho à adoção, independentemente do que motivou a decisão, tem o direito ao atendimento qualificado e à privacidade. "Ao realizar a adoção pelas vias legais, a genitora garante que a família que receberá a criança tenha sido rigorosamente avaliada por assistentes sociais, psicólogos e disponha de todas as condições de acolhê-la", explicou a assistente social do Nups, Ivonete Carvalho Silva.

A chamada “adoção à brasileira”, que é o registro indevido de uma criança como se filho biológico fosse, é um procedimento que, não raro, ocorre nas próprias maternidades. Por este motivo, os profissionais da área da saúde foram o público-alvo do evento, que envolveu, também, o município de Ministro Andreazza-RO.

Assessoria de Comunicação Institucional