Clipping de notícias

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Segunda, 24 Setembro 2018 10:11

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 24 de setembro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

ALE aprova obrigatoriedade de placas sobre crime de pedofilia em estabelecimentos específicos

O Projeto de Lei, aprovado na terça-feira (18), torna obrigatória a fixação de placas em hotéis, motéis, restaurantes, bares, lojas de conveniência, postos de gasolina; em estradas e avenidas e estabelecimentos congêneres, alertando que pedofilia é crime e divulgando o número do disque denúncia. Leia mais

Disponibilizada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-RO

Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a 12ª edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. Leia mais

Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de 21 para 18 anos a idade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para que o cidadão possa representar a si mesmo em juízo, sem a necessidade de ser assistido pelos pais ou responsáveis. Leia mais

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho. Leia mais

Operação Hospitator investiga fraudes em licitações em Abaetetuba (PA)

Nesta quinta-feira (20), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Hospitator, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos das áreas de educação, saúde e assistência social no município de Abaetetuba (PA). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. Leia mais

PF deflagra operação Dark Sky para combater pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20/09) a Operação Dark Sky com o objetivo de reprimir a prática de crimes relativos a posse e distribuição, pela internet, de material contendo cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Leia mais

Cidadão pode ajudar CNMP em debate sobre representatividade das mulheres em eventos jurídicos

Até o dia 17 de outubro, qualquer cidadão pode responder uma pesquisa de opinião online para ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no debate sobre a possível criação de uma regra que obrigue a participação de um percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do Ministério Público. A busca pela participação da sociedade civil nessa discussão é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP). Leia mais

Vietnã nomeia sua primeira presidente da República

A Assembleia Nacional do Vietnã nomeou Danh Thi Ngoc Thinh presidente provisória da República Socialista, após a morte na sexta-feira em Hanói do anterior chefe de Estado, Tran Dai Quang, segundo um comunicado oficial.

Thinh, até o momento vice-presidente do país, se tornou a primeira vietnamita a chegar à chefia de Estado, embora seja de forma interina, pois se espera que a Assembleia Nacional eleja um novo presidente em sua sessão plenária de outubro ou, em no mais tardar, em maio de 2019. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1133146, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1133146, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais

Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei 7.689/1988, e das majorações de alíquota efetivadas pela Lei 7.856/1989, por obedecerem a anterioridade nonagesimal. Leia mais

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em casos nos quais é reconhecida como incorreta a formulação do pedido de assistência na própria petição do recurso. Leia mais

Major do Exército perde posto e patente após ser condenado a nove anos, pelo crime de estelionato

Um major reformado do Exército Brasileiro perdeu o posto e patente após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi condenado a uma pena de nove anos, oito meses e 20 dias após a prática de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A prática delitiva causou um prejuízo de quase R$ 800 mil reais à Administração Militar, dos quais mais de R$ 60 mil foram embolsados pelo réu. Leia mais

Faltam 13 dias: prazo para tirar 2ª via do título eleitoral termina nesta quinta-feira (27)

É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Leia mais

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical. Leia mais

Delegado de Polícia não tem competência para requerer quebra de sigilo telefônico

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido de delegado da Polícia Civil que, em nome próprio, como pessoa física, requereu informações que tem elementos de quebra de sigilo telefônico. Segundo o relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, a solicitação em análise ofende o art. 18 do Código de Processo Civil (CPC), em face de ausência de legitimidade processual. Leia mais

Operação Lava Jato: bens da Mendes Júnior Trading e Engenharia seguirão indisponíveis

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade de bens da Mendes Júnior Trading e Engenharia em ação movida pela União em que a empresa apelava pedindo o levantamento do sequestro. A decisão foi proferida ontem em julgamento de medida cautelar de arresto em processo por improbidade administrativa relativo à Operação Lava Jato, de natureza cível. Leia mais

TRE-RO cumpre o prazo de julgamento dos registros de candidatura para as Eleições 2018

Na última segunda-feira (17), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgaram os últimos processos de registros de candidaturas. A sessão de julgamento teve início às 13h30 e foi finalizada às 18h45, no plenário do Regional. Ao todo, foram 675 registros de candidaturas, incluindo os cargos de governador, vice-governador, senador, 1° e 2º suplentes, deputado Federal e deputado Estadual. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Ação da Draco combate crime organizado em RO (capa e pág. 9)

Diário da Amazônia

Cerejeiras: processo seletivo da prefeitura é cancelado (pág. B2)

Poder Judiciário de Rondônia

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