O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se destacou nacionalmente ao figurar entre os cinco tribunais com maior participação na pesquisa “Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias”. O estudo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de solicitação do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), sob a coordenação da conselheira Renata Gil.
O relatório, recentemente divulgado, reúne dados fundamentais sobre a atuação das equipes técnicas que prestam suporte às varas do judiciário em todo o país. Foram ouvidos 3.336 respondentes, entre eles 671 magistrados(as) e 2.655 profissionais das equipes multidisciplinares, dos quais cerca de 90% são assistentes sociais ou psicólogos(as).
O diagnóstico traça um panorama detalhado sobre o perfil dos profissionais, suas condições de trabalho, atividades desempenhadas, desafios enfrentados e as principais carências nas unidades judiciais. Entre os pontos mais relevantes, o estudo aponta a necessidade de ampliação e qualificação das equipes multidisciplinares, consideradas essenciais para a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas da infância e juventude, família, violência doméstica e direitos da mulher.
De acordo com o levantamento, o número atual de profissionais está abaixo do necessário. Na área da psicologia, por exemplo, embora se considere ideal a presença de quatro profissionais por unidade, a média atual é de apenas dois. Já na assistência social, a média é de três profissionais, diante da necessidade de quatro. Quanto à presença de pedagogos(as) e médicos(as), a defasagem é ainda maior: apenas 10,3% das equipes contam com pedagogos(as), e 9,5% com médicos(as), apesar de a maioria dos(as) magistrados(as) indicar a necessidade mínima de um profissional dessas áreas em cada equipe.
Outro destaque da pesquisa é a constatação de que as varas exclusivas de Infância e Juventude são as que mais demandam suporte técnico. Nelas, varas com menor movimento indicam a necessidade de três psicólogos(as) e quatro assistentes sociais, enquanto varas com maior volume de processos identificam a necessidade de até 12 psicólogos e 10 assistentes sociais.
Para o CNJ, a adoção de medidas para fortalecer as equipes técnicas é fundamental para evitar a precarização dos serviços prestados à população e para consolidar a atuação dessas equipes como eixo estruturante da atividade jurisdicional.
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Assessoria de Comunicação Institucional
