O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), avança na implementação do Juiz das Garantias no Estado de Rondônia com a chegada de 10 novos assessores na quarta-feira, 23 de abril.
Após a implementação, o Juiz das Garantias será a autoridade responsável pela realização das audiências de custódia em feitos de sua competência, pela legalidade das investigações policiais e, principalmente, pela garantia dos direitos individuais da pessoa custodiada. Toda a regulamentação seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com atuação direta do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e forças de segurança.
Os novos assessores foram recepcionados pelo juiz auxiliar judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, Paulo Fabrício, no edifício-sede do TJRO, em Porto Velho. Durante todo o expediente, eles conheceram as estruturas físicas, administrativas e organizacionais do Tribunal e receberam orientações da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
A previsão é de que, até meados de maio, o Juiz das Garantias seja instalado e efetivamente implementado até agosto do corrente ano.
Assessoria de Comunicação Institucional
