O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou do 1º Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais Sobre Admissibilidade de Recursos aos Tribunais Superiores, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ, em Brasília, representado pelo desembargador decano Roosevelt Queiroz Costa.
O evento teve como objetivo principal fortalecer a integração e a cooperação institucional e jurisdicional entre o STJ.
O desembargador teve uma participação intensa no evento, proferindo um discurso que abordou temas relevantes para a organização e o funcionamento dos tribunais. Em sua fala, compartilhou a experiência do TJRO em relação à distribuição da competência para o juízo de admissibilidade dos recursos.
Inicialmente, o desembargador Roosevelt relatou discussões internas no TJRO sobre a possibilidade de atribuir essa competência à vice-presidência. No entanto, a Corte rondoniense concluiu que a melhor solução seria a criação de uma estrutura própria, composta por servidores permanentes. Essa medida visa garantir a continuidade do serviço, independentemente da rotatividade dos cargos de vice-presidente, permitindo que cada novo titular apenas agregue ao trabalho já realizado.
Outro ponto levantado foi a inadequação do nome inicial do encontro: “Reunião Conjunta dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais”. Ele argumentou que nem todos os tribunais atribuem a competência para o juízo de admissibilidade exclusivamente ao vice-presidente, citando o caso de Rondônia e outros tribunais. Diante dessa observação, o desembargador propôs um nome mais abrangente, que incluísse tanto vice-presidentes quanto presidentes que possuam essa atribuição.
A sugestão do desembargador Roosevelt foi acolhida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que, em suas considerações finais, reconheceu a pertinência da questão e propôs a alteração do nome para “Fórum dos Tribunais Estaduais e Federais sobre Admissibilidade no STJ”. Essa mudança demonstra a abertura do STJ ao diálogo e à consideração das particularidades dos diversos tribunais do país.
Em suas redes sociais, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa expressou a honra de representar o TJRO no encontro, destacando a oportunidade de interagir com colegas, fazer novas amizades e trocar experiências. Mesmo com sua vasta experiência de 50 anos na área do Direito, sendo 43 dedicados à magistratura, o desembargador ressaltou o aprendizado proporcionado pelo evento.
A participação ativa dos representantes do TJRO no Encontro demonstra o engajamento do Tribunal de Justiça de Rondônia com as discussões e iniciativas voltadas ao aprimoramento do sistema de justiça brasileiro e ao fortalecimento da relação entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário. A contribuição do Judiciário rondoniense evidencia a expertise e a visão do TJRO em temas essenciais para a eficiência e a organização dos tribunais.
Assessoria de comunicação Institucional
