Notícias do TJRO
 
10/03/2025 15:30

Banner de divulgação da audiência pública da LDO 2026 com as escrita nas cores verde e azul, sob o fundo branco

 

Acontece nesta terça-feira, 11 de março, às 10h, no Teatro Guaporé, em Porto Velho, a Audiência Pública de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO, referente ao exercício de 2026. O evento é promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e busca incentivar a participação popular na definição das prioridades orçamentárias do estado. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, definindo o montante de recursos a serem economizados, além de fixar regras para as despesas e disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas. 

As audiências são realizadas para garantir mais transparência na gestão fiscal, possibilitando que cidadãos(ãs) e representantes de diversos setores opinem sobre a destinação dos recursos públicos. A sociedade poderá participar com sugestões por meio do formulário eletrônico, até o dia 21 de março.

O evento também será transmitido pelo canal da Escola de Governo de Rondônia através do YouTube.

 

Assessoria de Comunicação Institucional 

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