A comunidade surda vem se mobilizando para garantir o direito a uma comunicação eficiente e inclusiva nas unidades de saúde de todo estado. Sensível a essa reivindicação o Poder Judiciário de Rondônia incluiu na programação da Semana Nacional de Saúde, uma audiência pública sobre o tema, com a presença de autoridades e gestores ligados à área, bem como os próprios usuários do sistema de saúde.
O coordenador do Comitê de Saúde do Judiciário, o juiz Edenir Albuquerque, abriu a sessão, esclarecendo que a audiência faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para garantir profissionais de libras nas unidades de saúde. Ao longo do processo, os representantes dos Governo do Estado e do Município já se manifestaram, inclusive anexando relatórios de viabilidade.
O promotor Pablo Hernandez Viscardi reforçou o conteúdo do processo. “O que se pede é um atendimento digno, sobretudo aos que mais sofrem, os mais vulneráveis como é o caso da comunidade surda”, destacou.
O procurador do Estado, Evanir Antônio de Borba, disse que o Estado está buscando melhorias, embora admita que ainda tem um caminho a percorrer. “Não estamos inertes, desenvolvemos uma política, frente a duas secretarias: a Sesau e Seas”, explicou.
O procurador do Município de Porto Velho, Jeferson Souza, também demonstrou que o município tem tomado providências, citou como exemplo a existência de profissional de Libras na UPA sul. Também se mostrou aberto a acolher as sugestões do público surdo
Maria Gomes Coutinho, presidente da Associação de Surdos de Rondônia abriu fazendo correções importantes: uma com relação a nomenclatura da comunidade “Surda”, não mais referida como muda. A outra diz respeito à Libras, língua brasileira de sinais. “Não é linguagem, é uma língua de nascença do surdo”, se expressou por meio de Libras.
Ela ainda citou vários exemplos de surdos que foram a unidades e não conseguiram serem compreendidas. “Eu sou surda, eu entendo as barreiras que os nossos colegas sofrem”, destacou
Reforçando essa situação, Geovani Vasconcelos contou duas histórias que exemplificam essas dificuldades. Um homem surdo com fortes dores chega na unidade e não consegue se comunicar, o que lhe causa enorme sofrimento, desamparo e invisibilidade, pois sai sem sequer ter um diagnóstico preciso.
Outra história mais impactante é a de uma mulher surda que buscou atendimento em uma unidade, mas não conseguiu saber que estava sendo chamada porque o sistema era apenas oral. Ficou por horas se sentindo mal, sem atendimento. Só quando uma conhecida chegou, verificou-se que o nome da paciente já tinha sido evocado há horas. Mesmo assim, enfrentou novamente barreiras, pois durante a consulta com o médico, não havia tradutor de libras, o que inviabilizou novamente um diagnóstico eficaz.
O presidente da Associação dos Surdos de Rondônia, fez um apelo “urgente e necessário, para derrubar as barreiras de comunicação enfrentadas por pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva nas unidades de saúde, seja de vez vencidas, pois trata-se de um direito garantido por lei”.
Outros membros da comunidade surda se manifestaram durante a audiência que se estendeu até as 14 horas. Os técnicos que trabalham na gestão tanto do Município quanto do Estado também responderam questionamentos ao longo da audiência.
Bruno Benitez, diretor de políticas públicas da Seas-Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social destacou a iniciativa de resolução do impasse por meio de composição. “Ouvir a população é o melhor jeito de encontrar soluções”, admitiu.
A Secretária adjunta da Saúde de Porto Velho, Mariana Prado, também mostrou disposição em trabalhar para garantir a dignidade, superando as dificuldades principalmente as orçamentárias. “Hoje já temos 239 servidores que foram capacitados, mas pode ser que não sejam ainda fluentes. Temos que continuar o processo de aprimoramento e ampliar o quadro de tradutores”, concordou.
Ao final, o juiz Edenir Albuquerque determinou que constasse em ata, o prazo de 90 dias para que os gestores apresentem projetos no sentido de atender aos anseios, inclusive com espaço para que todas as entidades que se expressaram sua posição, sejam convidadas a participar.
Assessoria de Comunicação Institucional
