O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou, nesta semana, uma reunião estratégica com foco no fortalecimento da atuação institucional no Sistema Nacional de Precedentes Obrigatórios. O encontro foi promovido pelo Gabinete de Governança e contou com a participação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepenac), setor responsável pelo tema no âmbito do Tribunal.
As ações voltadas à temática integram o Planejamento Estratégico do Tribunal (2021-2026) e o Plano de Gestão da Presidência (Biênio 2024-2025).
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, destacou a importância da conscientização sobre o papel dos precedentes qualificados. “É fundamental que estejamos atentos ao julgamento dos precedentes, pois eles impactam diretamente na uniformização e na eficiência do Judiciário. Com o apoio de todos, podemos avançar e dar a atenção especial que esses casos exigem”, pontuou.
Prêmio CNJ de Qualidade
A iniciativa está alinhada ao Prêmio CNJ de Qualidade 2025, que estabelece critérios objetivos de avaliação dos tribunais. O regulamento prevê a pontuação de 5 pontos por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) cadastrados no Banco Nacional de Precedentes (BNP), limitada a 15 pontos no total. A pontuação reconhece o esforço das cortes em promover segurança jurídica e uniformização da jurisprudência.
Diagnóstico e melhorias no processo
Como desdobramento da reunião, foram definidos encaminhamentos voltados à melhoria no fluxo dos julgamentos de IRDR e IAC e à adequação às exigências do CNJ. As ações previstas buscam ampliar a visibilidade dos precedentes qualificados produzidos pela instituição e garantir que eles sejam reconhecidos nos critérios de avaliação do prêmio.
Entre os próximos passos, está o acompanhamento dos dados parciais de avaliação do requisito, a serem disponibilizados pelo CNJ e garantir que as informações necessárias estejam em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria CNJ nº 411/2024. Também serão adotadas medidas para facilitar o acesso e a transparência das decisões.
Além disso, em breve o Banco Nacional de Precedentes estará disponível também no site institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia, o que permitirá acesso mais direto e simplificado às decisões, tanto pelo público interno quanto externo.
A ideia é fortalecer a institucionalização dessa frente e ampliar a visibilidade das decisões com efeito vinculante produzidas pelo Tribunal.
Assessoria de Comunicação Institucional
