Tema 937 - STJ - Cancelado

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Tema 937 - STJ - Cancelado

Tema 937 – STJ – Arbitramento de Indenização por Danos Morais.


Ramo do Direito
Direito do Consumidor


Questão submetida a julgamento
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.


Observação
Processo desafetado em 10/05/2017. Observação: Afetação cancelada: Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão invocando preliminar suscitada pela Sra. Ministra Nancy Andrighi como questão de ordem, a Seção, por maioria, em questão de ordem, decidiu pela desafetação do processo com o cancelamento do tema nº 937 da sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos votos dos Srs. Ministros Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão, independentemente de acórdão.


Situação do Tema
Cancelado


Processo
REsp 1446213/SP


Tribunal de Origem
TJSP


Órgão Julgador


Relator
Paulo de Tarso Sanseverino


Data de Afetação
03/09/2015


Julgado em


Publicado em


Embargos de Declaração


Trânsito em Julgado


 

 

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