Tema 937 – STJ – Arbitramento de Indenização por Danos Morais.

Ramo do Direito
Direito do Consumidor

Questão submetida a julgamento
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Observação
Processo desafetado em 10/05/2017. Observação: Afetação cancelada: Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão invocando preliminar suscitada pela Sra. Ministra Nancy Andrighi como questão de ordem, a Seção, por maioria, em questão de ordem, decidiu pela desafetação do processo com o cancelamento do tema nº 937 da sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos votos dos Srs. Ministros Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão, independentemente de acórdão.

Situação do Tema
Cancelado

Processo
REsp 1446213/SP

Tribunal de Origem
TJSP

Órgão Julgador

Relator
Paulo de Tarso Sanseverino

Data de Afetação
03/09/2015

Julgado em

Publicado em

Embargos de Declaração

Trânsito em Julgado