TEMA 623 - STJ – Necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento
Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais

Observação
Processo afetado no dia 06/03/2013

Situação do Tema
Trânsito em Julgado

Processo
REsp 1360212/SP

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça de São Paulo

Relator
Herman Benjamin

Data de Afetação
06/03/2013

Julgado em
12/06/2013

Acórdão Publicado em
11/09/2013

Embargos de Declaração
07/03/2014

Trânsito em Julgado
24/06/2017