Tema 974 – STF – Possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários.

Ramo do Direito
Direito Eleitoral

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, á luz dos arts. 1º, incs. I, III e V, 4º, inc. II, e 5º, inc. II e §§ 1º e 2º, da Constituição da República a possibilidade do registro de candidatura para pleito majoritário desvinculada de filiação a partido político.

Tese Firmada
Ainda não definida

Situação do Tema
Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Processo
ARE 1054490

Tribunal de Origem
Tribunal Superior Eleitoral

Órgão Julgador
Plenário Virtual

Relator
Ministro Roberto Barroso