Tema 664 – STJ – Ônus da prova da existência da contratação nas demandas por complementação de ações

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento
Discussão: ônus da prova da existência da contratação nas demandas por complementação de ações.

Situação do Tema
Cancelado.

Tese Firmada
Não definida.

Informações Complementares
RESP 1388843/DF, RESP 1385932/RJ e RESP 1388097/RS estavam afetados à 2ª SEÇÃO
Referência Sumular
Súmula 389/STJ.

Processo
REsp 1388843/DF, REsp 1385932/RJ, REsp 1388097/RS

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ

Recurso Representativo de Controvérsia – RCC - (enviado da origem)
Não

Órgão Julgador
2ª Seção

Relator
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Data de Afetação
REsp 1388843/DF – 03/09/2013
REsp 1385932/RJ – 11/06/2013
REsp 1388097/RS – 03/09/2013

Data de Desafetação
REsp 1388843/DF – 13/12/2017
REsp 1385932/RJ – 28/09/2015
REsp 1388097/RS – 27/10/2015