TEMA 665 - STJ – Cancelado

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicabilidade da presunção de veracidade do art. 359 do Código de Processo Civil às demandas por complementação de ações.

Situação do Tema
Cancelado.

Tese Firmada
Não definida.

Informações Complementares
RESP 1388843/DF, RESP 1385932/RJ e RESP 1388097/RS estavam afetados à 2ª SEÇÃO

Processo
REsp 1388843/DF, REsp 1385932/RJ, REsp 1388097/RS

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ

Recurso Representativo de Controvérsia – RCC - (enviado da origem)
Não

Órgão Julgador
2ª Seção

Relator
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Data de Afetação
REsp 1388843/DF – 03/09/2013
REsp 1385932/RJ – 11/06/2013
REsp 1388097/RS – 03/09/2013

Data de Desafetação
REsp 1388843/DF – 13/12/2017
REsp 1385932/RJ – 28/09/2015
REsp 1388097/RS – 27/10/2015