Definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, nos casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracterizaria aumento desproporcional da pena-base.

Ramo do Direito:
Direito Penal  

Questão submetida a julgamento:
Recurso Especial no qual se discute se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, nos casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracterizaria aumento desproporcional da pena-base.

Anotações Nugepnac:
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024 (Terceira Seção).
Vide Controvérsia n. 452/STJ.

Informações Complementares:
Não suspensão da tramitação de processos.

Situação do Tema:
Afetado

Processo:
REsp 2003735/PR; e REsp 2004455/PR

Órgão de Origem:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) – RRC:
Sim

Órgão Julgador:
Terceira Seção

Relator:
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Data de Afetação:
07/06/2024