Tema 653 – STJ – CANCELADO

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Tema 653 – STJ – CANCELADO

Ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor


Ramo do Direito
Direito Civil


Questão submetida a julgamento
Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.


Situação do Tema
Cancelado


Processos
REsp 1216536/GO


Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás – TJGO


Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Sim


Órgão Julgador
2ª Seção


Relator
Ministra Maria Isabel Gallotti


Data de Afetação
21/05/2013


Determinação de suspensão nacional
Não.

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