CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Ofício Circular - CGJ Nº 83/2020

Aos membros do Comitê Gestor do PJE

Assunto: Implantação do PJE-Criminal na comarca de Cacoal e demais comarcas do Estado

Senhores membros do Comitê,

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para trazer a Vossa Excelência informações relevantes sobre a continuação da instalação do PJe-criminal, projeto iniciado em abril de 2019, com os primeiros processos distribuídos no 1º e 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estendendo-se, para as unidades criminais no 2º  Grau de jurisdição.

A continuação foi devidamente aprovada pelo Comitê Gestor do PJe, em reunião realizada no dia 14 de maio, ficando ajustada a implantação nos Juizados Criminais do Estado  e nas varas criminais de Cacoal. O cronograma de instalação também foi aprovado na reunião, de forma a permitir ajustes para sua prorrogação, na hipótese de manifestações interinstitucionais, ou dificuldades técnicas. 

O cronograma de implantação aprovado naquela reunião, tinha como termo inicial a distribuição dos primeiros processos a partir de 25/5/2020, nos Juizados Especiais Criminais das comarcas de Porto Velho, Alta Floresta e Cacoal, adentrando o mês de junho com a implantação nos demais juizados criminais e em seguida em ambas as varas criminais da comarca de Cacoal.

Entretanto, em virtude da cautela que tem balizado as ações dessa Administração, alguns ajustes precisaram ser feitos, ficando divulgado, portanto, o novo calendário a seguir:

Certo do desafio que a expansão representa em todo os sistema jurídico do nosso Estado, contamos com a colaboração de vossas excelências para concretização do projeto,  certo de que alcançaremos resultados positivos com o novo sistema de peticionamento no âmbito criminal.

Colocamos-nos a disposição para o que for necessário, renovando votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Desembargador Valdeci Castellar Citon

Corregedor Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por VALDECI CASTELLAR CITON, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 02/06/2020, às 19:12 (horário de Rondônia), conforme art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 1734482 e o código CRC 7B428BF8.