Atualmente esta funcionalidade passa por problemas pois no PJe não está sendo exibida com clareza as datas para contagem de prazos. A data exibida é a de criação do expediente. Em seguida, o sistema exibe a data de registro automático de Ciência. Ocorre que em alguns casos, ocorre falha na publicação do expediente em DJe mas mesmo assim é iniciada a contagem do prazo para as partes. Isto pode ser confirmado visualizando o chamado 1080020 #4. A regra de contagem de prazo do PJe está definida na RN 543.

 

É necessário identificar o problema que impede que alguns processos tenham seus expedientes publicados em diário.

Proposta de melhoria da funcionalidade

PJePG - Tela Detalhes do Processo - Aba Expedientes

a fim de permitir uma maior clareza na visualização de expedientes de Diário Eletrônico, assim como acompanhar sua correta contagem de prazo, apresenta-se abaixo sugestão de alteração na tela da aba de Expedientes do processo para permitir que se identifique o respectivo DJE e seja exibido o dia inicial para contagem de prazo.
  1. Data de Expedição: Data em que o expediente foi produzido e assinado e encaminhado à DIGRAF. Encaminhamentos até as 14hrs terão divulgação no dia útil seguinte, após as 14hrs, soma-se 1 dia útil à esta data;
  2. Número do DJE: Número sequencial do DJE em que o expediente foi divulgado;
  3. Data de Divulgação: Data em que o expediente foi divulgado no DJE;
  4. Data de Publicação: Primeiro dia útil após a data de Divulgação do expediente em DJE;
  5. Prazo: Prazo para manifestação, em dias úteis;
  6. Data Limite do Prazo: Data em que se encerrará o prazo do expediente, iniciado no primeiro dia útil após a Data de Publicação.

Tela do SDSG/Laudas


Incluir função de consulta de situação das laudas enviadas para a Gráfica, a fim de permitir a rápida conferência quando o envio das laudas para publicação.