Quando a opção de envio pessoal for marcada, o sistema só poderá enviar por meio eletrônico se a parte estiver devidamente cadastrada no PJe com seu certificado definido e o sistema não deverá considerar a situação do cadastro dos representantes da parte.
- Quando é enviado um expediente a uma entidade que está vinculada como parte de um processo e esta for representada por uma procuradoria ou defensoria, o sistema deve utilizar a procuradoria e/ou a defensoria que representa esta parte no processo e vinculá-la como responsável pelo expediente que estiver sendo enviado à parte de forma +não pessoal+;
- No frame do PAC (preparar ato de comunicação), se for selecionada uma entidade que não é parte do processo e esta entidade for representada por uma procuradoria apenas, o sistema já deverá identificar esta procuradoria como destinatária do expediente. Se a entidade for representada por mais de uma procuradoria, o sistema deverá permitir que o usuário selecione qual das procuradorias é a destinatária do expediente e esta informação deve ser obrigatória, ou seja, o usuário tem que selecionar uma das opções de procuradoria existente para poder seguir com o envio do expediente;
- No envio automático de expedientes por ELs de sistema (caso em que não há interface de usuário), quando o expediente for enviado a uma entidade que não está vinculada como parte de um processo e esta entidade for representada apenas por uma procuradoria no cadastro de procuradorias, esta procuradoria deve ser cadastrada como responsável da parte pelo expediente que estiver sendo enviado à parte de forma +não pessoal+. Quando o expediente for enviado a uma entidade que não está vinculada como parte de um processo e esta entidade for representada por mais de uma procuradoria no cadastro de procuradorias, o sistema deverá iniciar um novo fluxo identificado pela variável pje:fluxo:identificarResponsavelExpediente, para que o usuário servidor possa fazer a vinculação manual do responsável pelo expediente;