- Pedido de Providência n. 001/2014/CCI - Complementação de empenho dos contratos de natureza continuada
- Pedido de Providência n. 002/2014/CCI - Orientação quanto à inscrição de despesas empenhadas em Restos a Pagar Não Processados - RPNP
- Pedido de Providência n. 001/2015/CCI - Dispensa de análise pela CCI de complementação de empenho dos contratos de natureza continuada para reforço da Nota de Empenho Original;