Cadastro de Empresas Parceiras

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Cadastro de Empresas Parceiras

Cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Estado de Rondônia.
Dúvidas ou esclarecimentos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Como Aderir ao PJe

As pessoas jurídicas públicas e privadas interessadas em aderir ao sistema PJe deverão realizar o download do Termo de Adesão, do Acordo de Cooperação Técnica e do Formulário de Acesso ao PJe, ambos devidamente assinados pelo responsável, e fornecer os seguintes dados e documentos:

●   Atos constitutivos da sociedade (Estatuto e Contrato Social), com a documentação comprobatória;

●   Nome, RG e CPF e número de inscrição na OAB dos procuradores da empresa;

●   Instrumento de procuração específica para o Procurador Gestor, modelo disponível para download.

●   Indicação do Procurador Gestor, Procurador Distribuidor e assistente a serem cadastrados em Sistema, por meio do formulário de solicitação.

Toda a documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O referido cadastro é regulamentado pelo Ato Conjunto n.005/2019-PR-CGJ, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 da Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil.

 

Informações

● Manual Procuradoria e Defensoria - CNJ
● Manual dos Representantes - CNJ

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 8h às 12h | Plantão Judicial: 12h às 8h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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