
O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural organiza e coordena a atuação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em programas de regularização fundiária, conforme as diretrizes para a promoção da segurança jurídica, da função social da propriedade, da proteção ambiental e do direito à moradia. Além disso, fomenta o diálogo entre os entes, órgãos e comunidades envolvidas, buscando assegurar o cumprimento da legislação aplicável à gestão fundiária e o respeito à autonomia dos entes federados.
Contato: (69) 3306-6043
- Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia - Coiref
- Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural - Nuref
- Campanha - Quem não registra, não é dono!
- Orientações sobre regularização fundiária
- Capacitações sobre regularização fundiária
- Modelos para o procedimento da regularização fundiária urbana