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Instituído pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, presente em todos os Tribunais de Justiça do país, é órgão responsável por supervisionar o andamento das medidas relativas à execução penal e de medidas socioeducativas.
