Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.
Início
Institucional
Conheça o Poder Judiciário
Legislação e Normas
Conselho da Magistratura
Secretarias
Estatística
Estrutura Organizacional
Processos Organizacionais
Corregedoria
Serviços Judiciais
Gestão de Pessoas
Cidadania
Comarcas
Contatos
NUGEP Atualizações
Definir o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo (unimodal).
Equiparação remuneratória, pela via judicial, entre os cargos de Analista Judiciário - área fim - e Técnico de Nível Superior do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.
Competência legislativa estadual para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas
1) Os servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado de Rondônia (agentes penitenciários) fazem jus aos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade? 2) Há possibilidade de percepção de forma cumulativa? 3) Há possibilidade de percepção de forma retroativa?.