NUGEP Atualizações

• 21/09/2018 11:13

  Tema 1009 - STF - Mérito Julgado Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital. [Leia Mais...]

• 21/09/2018 10:57

  Tema 360 - STF - Mérito Julgado Desconstituição de título executivo judicial mediante aplicação do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil. [Leia Mais...]

• 20/09/2018 10:53

  Tema 57 – STF – Mérito Julgado Possibilidade de servidor público militar transferido ingressar em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem. [Leia Mais...]

• 19/09/2018 10:53

  Tema 1008 – STF – Analisada Preliminar de Repercussão Geral Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado. [Leia Mais...]

• 19/09/2018 10:39

  Tema 1006 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado Aplicação de juros de mora e de multa moratória sobre créditos de contribuição previdenciária atrelados a sentença trabalhista ou a acordo homologado judicialmente, considerado o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. [Leia Mais...]