Nugepnac TJRO

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do Núcleo de Precedentes e de Ações Coletivas – COGEPAC.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEPNAC, Casos Repetitivos e Incidente de assunção de competência - IAC.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas ao Temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, no âmbito dos Tribunais Superiores.

NUGEPNAC Atualizações

08/08/2022 10:04

Tema 1223 – STF – Mérito Julgado

Constitucionalidade da alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga ou creditada a transportadores autônomos, por meio do Decreto 3.048/1999 e da Portaria 1.135/2001 do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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08/08/2022 10:00

Tema 1127 – STF – Trânsito em Julgado

Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial.

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04/08/2022 08:00

Tema 1145 – STJ – Acórdão Publicado

Definir a possibilidade de deferimento de pedido de recuperação judicial de produtor rural que comprovadamente exerce atividade rural há mais de dois anos, ainda que esteja registrado na Junta Comercial há menos tempo.

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03/08/2022 08:02

Tema 1088 – STJ – Acórdão Publicado

Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.

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03/08/2022 07:57

Tema 1082 – STJ – Acórdão Publicado

Definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral - por iniciativa da operadora - de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave.

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