NUGEP Atualizações
20/04/2021 09:04 |
Tema 379 – STF – Trânsito em JulgadoImposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. [Leia Mais...] |
19/04/2021 09:57 |
Tema 373 – STF – Trânsito em JulgadoExpulsão de estrangeiro cuja prole brasileira foi concebida posteriormente ao fato motivador do ato expulsório. [Leia Mais...] |