Transparencia Contabilidade

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Portal da Transparência

Informações Contábeis

As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.

 

AVISOS!

 

FUNCIONAMENTO DO SIAFEM

 

11-05-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC/SOF, informa às unidades competentes que o SIAFEM está em funcionamento. 

 

ESCRITURAÇÃO NO SIAFEM NO EXERCÍCIO DE 2019

 

07-01-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC, informa às unidades competentes, que o prazo final para escrituração no SIAFEM 2019 encerrou dia 06/01/2020 conforme Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019, não sendo mais permitido nenhum tipo de lançamento, mesmo que o SIAFEM 2019 esteja ainda aberto, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (SUPER) está efetuando os procedimentos de encerramento do Balanço Geral do Estado de Rondônia.

   

FECHAMENTO DO SIAFEM PARA 2019

 

 26-12-19 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DCF, informa às unidades competentes que o Siafem/2019 ficar disponível para escrituração contábil somente até o dia 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira), conforme disposto no Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019.

  

MUDANÇA DE FONTE

 

Fonte para Empenhamento da Despesa em 2020

 

29-01-20 Informamos às unidades competentes que para empenhamento da despesa em 2020, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:

 

UNIDADE: 030001 (TJRO)

FONTE: 0100000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0300000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0241000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0640000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0147000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0347000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

 

UNIDADE: 030011 (FUJU)

FONTE: 0201000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0601000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

  

Fonte para Execução no Exercício de 2020 de Despesas de 2019 e Exercícios Anteriores

 

09-02-20 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2019 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2019, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2020 no sistema SIAFEM, a saber:

UNIDADE: 030001 (TJRO)
      FONTE: 0300000000
      FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
 
      FONTE: 0640000000
      FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
 
      FONTE: 0347000000
      FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
     
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

      

UNIDADE: 030011 (FUJU)
      FONTE: 0601000000
      FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018. 
      
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

 


ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos Contábeis

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

 

DEAR - Coordenadoria de Receitas do FUJU

DEAR e DIF  

DEAR e DIF  

DIF - Divisão Financeira 

DGB - Divisão de Patrimônio  

  


DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85 

 


LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.

 


FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:

  • Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
  • Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
  • Solicitação de Atestado do Almoxarifado  (Anexo IX - PJA-146)
  • Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
  • Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
  • Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
  • Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)

 


DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)

 

 


REGISTROS CONTÁBEIS

 

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 


DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO

 

Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.

 


PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 

Links 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 8h às 12h | Plantão Judicial: 12h às 8h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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