As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.
AVISOS!
FUNCIONAMENTO DO SIAFEM 2019
02-09-19A Divisão de Contabilidade – Dicont/DCF, informa às unidades competentes, que o SIAFEM, conforme contato com a SUPER – Superintendência de Contabilidade do Estado, se encontra desativado para MANUTENÇÃO e ROLAGEM DO SISTEMA, com previsão inicial de retorno as 10h da manhã de hoje.
Tal paralisação impedirá:
- Emissão de empenho, liquidação, realização de pagamentos de diárias e salários a servidores/magistrados, valores a fornecedores de bens e serviços vinculados a contratos, etc;
- Registos contábeis de reconhecimento de receita orçamentária, apropriação de valores depositados em conta corrente pendentes de regularização, inscrição de direitos de devedores diversos, etc.
MUDANÇA DE FONTE
Fonte para Empenhamento da Despesa em 2019
29-01-19 Informamos às unidades competentes que para empenhado da despesa em 2019, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0100000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0240000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0640000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0147000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0201000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Fonte para Execução da Despesa de 2019 e Exercícios Anteriores
09-02-18 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2018 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2018, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2019 no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
FONTE: 0640000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS
Procedimentos Contábeis
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
COREF - Coordenadoria de Receitas do FUJU
- Procedimento de Controle de Garantias Contratuais (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento para Registro de Penas Pecuniárias (Atualizado em 27-03-19)
COREF e DIF
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do TJRO (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do FUJU (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento de Multa na UG do FUJU (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento de Transferência de Caução do TJRO para FUJU (Atualizado em 22-01-19)
DIF - Divisão Financeira
- Procedimento para Retenções (Atualizado em 05-03-18)
- Controle de Retenções - TJRO (Atualizado em 20-06-18)
- Controle de Retenções - FUJU (Atualizado em 05-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Valores a Consignar (Atualizado em 30-01-19)
- Procedimento para Apropriação de Indenização em Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Rendimentos de Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Devolução de Receita (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento para Regularização de Movimentação Financeira (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento para Registro de Cota Recebida com Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
DIPAT - Divisão de Patrimônio
- Procedimento para Baixa de Bens Móveis Permanentes (Atualizado em 07-05-19)
- Procedimento para contabilização da avaliação inicial, reavaliação, depreciação, anulação da depreciação acumulada dos Bens Móveis (Atualizado em 18-07-19)
DPD - Divisão de Processamento de Despesas
- Procedimento de Apropriação do 13º Salário (Atualizado em 06-06-18)
DPD E DIF
DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS
Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:
- Código: 104
- Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
- Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
- Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
- CNPJ: 10.466.386/0001-85
LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.
- Instrução n. 018/2019-PR (DJ n. 053 de 21-03-19)
- Portaria Federal STN 448 (DOU de 17-09-02)
FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS
DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)
REGISTROS CONTÁBEIS
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- DPD, DIF, DIPAT, ALMOX e COREF: CI 019/15 - Descrição no SIAFEM
DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO
Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Links
- Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br
- Portal da Transparência de RO: www.transparencia.ro.gov.br
- Superintendência Estadual de Contabilidade/RO: http://www.contabilidade.ro.gov.br/