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Portal da Transparência

Informações Contábeis

As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.

 

AVISOS!

 

 

MUDANÇA DE FONTE

 

Fonte para Empenhamento da Despesa em 2018

 

06-06-18 Informamos às unidades competentes que para empenhado da despesa, bem como liquidação e pagamento em 2018, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:

UNIDADE: 030001 (TJRO)

      FONTE: 0100000000

      FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.

 

      FONTE: 0240000000

      FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.

 

      FONTE: 0147000000

      FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.

 

UNIDADE: 030011 (FUJU)

      FONTE: 0201000000

      FINALIDADE: todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU.

 

Fonte para Execução da Despesa de 2017 e Exercícios Anteriores

 

09-02-18 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2017 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2017, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2018 no sistema SIAFEM, a saber:

UNIDADE: 030001 (TJRO)
      FONTE: 0300000000
      FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
 
      FONTE: 0640000000
      FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
 
      FONTE: 0347000000
      FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
 
UNIDADE: 030011 (FUJU)
      FONTE: 0601000000
      FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2017. 

 

Restos a Pagar Não Processados (RPNP) de 2016

 

09-02-18 Informamos às unidades competentes que o saldo de despesa inscrita em 2016 em Restos a Pagar Não Processados e não liquidado posteriormente, terá validade até 30 de junho de 2018, e, caso não venha a ser liquidado até esta data, deverá ser remetido à Divisão de Contabilidade – Dicont para o seu devido cancelamento no sistema SIAFEM, em observância ao artigo 68 do Decreto 93.872 de 23/12/1986. 

 


ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos Contábeis

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

DEXOR - Divisão de Execução Orçamentária 

COREF - Coordenadoria de Receitas do FUJU

DIF - Divisão Financeira 

DIPAT - Divisão de Patrimônio  

COREF e DIF 

DEXOR E DIF 


DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85 

LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.

 


FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

 


DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)

 

 


 

REGISTROS CONTÁBEIS

 

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 


DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO

 

Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.

 


PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 

Links

 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia