As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.
AVISOS!
FUNCIONAMENTO DO SIAFEM
11-05-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC/SOF, informa às unidades competentes que o SIAFEM está em funcionamento.
ESCRITURAÇÃO NO SIAFEM NO EXERCÍCIO DE 2019
07-01-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC, informa às unidades competentes, que o prazo final para escrituração no SIAFEM 2019 encerrou dia 06/01/2020 conforme Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019, não sendo mais permitido nenhum tipo de lançamento, mesmo que o SIAFEM 2019 esteja ainda aberto, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (SUPER) está efetuando os procedimentos de encerramento do Balanço Geral do Estado de Rondônia.
FECHAMENTO DO SIAFEM PARA 2019
26-12-19 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DCF, informa às unidades competentes que o Siafem/2019 ficar disponível para escrituração contábil somente até o dia 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira), conforme disposto no Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019.
MUDANÇA DE FONTE
Fonte para Empenhamento da Despesa em 2020
29-01-20 Informamos às unidades competentes que para empenhamento da despesa em 2020, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0100000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0241000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0640000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0147000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0201000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Fonte para Execução no Exercício de 2020 de Despesas de 2019 e Exercícios Anteriores
09-02-20 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2019 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2019, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2020 no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
FONTE: 0640000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS
Procedimentos Contábeis
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
DEAR - Coordenadoria de Receitas do FUJU
- Procedimento de Controle de Garantias Contratuais (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento para Registro de Penas Pecuniárias (Atualizado em 27-03-19)
DEAR e DIF
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do TJRO (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do FUJU (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Multa na UG do FUJU (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Transferência de Caução do TJRO para FUJU (Atualizado em 18-05-20
DEAR e DIF
- Procedimento para Apropriação do 13º Salário (Atualizado em 20-05-20)
DIF - Divisão Financeira
- Procedimento para Retenções (Atualizado em 05-03-18)
- Controle de Retenções - TJRO (Atualizado em 20-06-18)
- Controle de Retenções - FUJU (Atualizado em 14-07-20)
- Procedimento para Apropriação de Valores a Consignar (Atualizado em 30-01-19)
- Procedimento para Apropriação de Indenização em Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Rendimentos de Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Devolução de Receita (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento para Regularização de Movimentação Financeira (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento para Registro de Cota Recebida com Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
DGB - Divisão de Patrimônio
- Procedimento para Baixa de Bens Móveis Permanentes (Atualizado em 07-05-19)
- Procedimento para contabilização da avaliação inicial, reavaliação, depreciação, anulação da depreciação acumulada dos Bens Móveis(Atualizado em 18-07-19)
- Procedimento para Incorporação de bem móvel adquirido por suprimento de fundos (Divulgado em 18-10-19)
DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS
Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:
- Código: 104
- Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
- Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
- Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
- CNPJ: 10.466.386/0001-85
LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.
- Instrução n. 018/2019-PR (DJ n. 053 de 21-03-19)
- Portaria Federal STN 448 (DOU de 17-09-02)
FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS
Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:
- Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
- Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
- Solicitação de Atestado do Almoxarifado (Anexo IX - PJA-146)
- Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
- Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
- Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
- Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)
DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)
- Como preencher o DCV no SEI - Atualizado em 29/05/20
- http://portal.tjro.jus.br/portalservidor/formularios
REGISTROS CONTÁBEIS
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- DEXOR, DIF, DGB e DEAR: CI 019/15 - Descrição no SIAFEM
DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO
Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Links
- Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br
- Portal da Transparência de RO: www.transparencia.ro.gov.br
- Superintendência Estadual de Contabilidade/RO: http://www.contabilidade.ro.gov.br/
