As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.
AVISOS!
NOVAS SOLICITAÇÕES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO IMPRETERIVELMENTE)
A Divisão de Contabilidade - DICONT/DCF informa que a data limite para solicitação de suprimento de fundos dar-se-á, impreterivelmente, até o dia 30 de setembro, conforme inciso I do Art. 30 da INSTRUÇÃO N.018/2017-PR, a qual Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
MUDANÇA DE FONTE
Fonte para Empenhamento da Despesa em 2018
06-06-18 Informamos às unidades competentes que para empenhado da despesa, bem como liquidação e pagamento em 2018, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0100000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
FONTE: 0240000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
FONTE: 0147000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0201000000
FINALIDADE: todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU.
Fonte para Execução da Despesa de 2017 e Exercícios Anteriores
09-02-18 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2017 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2017, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2018 no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
FONTE: 0640000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2017.
Restos a Pagar Não Processados (RPNP) de 2016
09-02-18 Informamos às unidades competentes que o saldo de despesa inscrita em 2016 em Restos a Pagar Não Processados e não liquidado posteriormente, terá validade até 30 de junho de 2018, e, caso não venha a ser liquidado até esta data, deverá ser remetido à Divisão de Contabilidade – Dicont para o seu devido cancelamento no sistema SIAFEM, em observância ao artigo 68 do Decreto 93.872 de 23/12/1986.
ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS
Procedimentos Contábeis
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
DEXOR - Divisão de Execução Orçamentária
- Procedimento de Apropriação do 13º Salário (Atualizado em 06-06-18)
COREF - Coordenadoria de Receitas do FUJU
- Procedimento de Controle de Garantias Contratuais (Atualizado em 05-03-18)
DIF - Divisão Financeira
- Procedimento para Retenções (Atualizado em 05-03-18)
- Controle de Retenções - TJRO (Atualizado em 20-06-18)
- Controle de Retenções - FUJU (Atualizado em 05-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Valores a Consignar (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Indenização em Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Apropriação de Rendimentos de Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
- Procedimento para Devolução de Receita (Atualizado em 05-03-18)
- Procedimento para Regularização de Movimentação Financeira (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento para Registro de Cota Recebida com Precatórios (Atualizado em 12-03-18)
DIPAT - Divisão de Patrimônio
- Procedimento para Baixa de Bens Móveis Permanentes (Atualizado em 07-05-18)
- Procedimento para contabilização da avaliação inicial, reavaliação, depreciação, anulação da depreciação acumulada dos Bens Móveis (Atualizado em 21-03-18)
COREF e DIF
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do TJRO (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do FUJU (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento de Multa na UG do FUJU (Atualizado em 06-03-18)
- Procedimento de Transferência de Caução do TJRO para FUJU (Atualizado em 06-03-18)
DEXOR E DIF
DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS
Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:
- Código: 104
- Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
- Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
- Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
- CNPJ: 10.466.386/0001-85
LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.
- Instrução n. 001/2013-PR (DJ n. 005 de 09-01-13)
- Portaria Federal STN 448 (DOU de 17-09-02)
FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS
DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)
REGISTROS CONTÁBEIS
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- DEXOR, DIF, DIPAT, ALMOX e COREF: CI 019/15 - Descrição no SIAFEM
DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO
Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Links
- Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br
- Portal da Transparência de RO: www.transparencia.ro.gov.br
- Superintendência Estadual de Contabilidade/RO: http://www.contabilidade.ro.gov.br/