As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.
AVISOS!
FECHAMENTO DO SIAFEM PARA 2020
06-01-21 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que está PROIBIDO quaisquer lançamento contábil no SIAFEM-2020 a partir de 07/01/2021, mesmo que se encontre o mês de Dezembro de 2020 com o status de ABERTO, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super) estará efetuando demais procedimentos internos para elaboração da Prestação de Contas do Governo do Estado de Rondônia, conforme disposto no Art. 18 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.
28-12-20 A A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que o sistema Siafem 2020 ficará disponível para escrituração contábil até o dia 06/01/2021, inclusive nos feriados e finais de semana, conforme disposto no Art. 18 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.
Alertamos ainda às unidades competentes que a abertura do sistema contábil em 2021 para escrituração contábil está prevista para ser efetuada até o dia 10/01/2021 (domingo) pela Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super/RO), conforme disposto no Art. 20 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
28-12-20 A Divisão de Contabilidade (Dicont/DFC/SOF) informa às unidades abaixo para observarem os prazos de encaminhamentos das peças contábeis que compõem a Prestação de Contas Anual do Poder Judiciário/RO para 2020, em atendimento à Instrução Normativa 046/2020, publicada no DJ nº 016 de 23/01/20, a saber:
MUDANÇA DE FONTE
Fonte para Empenhamento da Despesa em 2020
29-01-20 Informamos às unidades competentes que para empenhamento da despesa em 2020, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0100000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0241000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0641000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
FONTE: 0147000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0201000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Fonte para Execução no Exercício de 2020 de Despesas de 2019 e Exercícios Anteriores
09-02-20 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2019 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2019, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2020 no sistema SIAFEM, a saber:
UNIDADE: 030001 (TJRO)
FONTE: 0300000000
FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
FONTE: 0641000000
FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
FONTE: 0347000000
FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
UNIDADE: 030011 (FUJU)
FONTE: 0601000000
FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018.
FONTE: 0688000000
FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores
ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS
Procedimentos Contábeis
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
COGESP - Coordenadoria de Gestão de Precatórios
- Procedimento para Apropriação de Indenização em Precatórios (Atualizado em 16-07-20)
- Procedimento para Apropriação de Rendimentos de Precatórios (Atualizado em 16-07-20)
- Procedimento para Registro de Cota Recebida com Precatórios (Atualizado em 16-07-20)
DEAR - Departamento de Arrecadação
- Procedimento de Controle de Garantias Contratuais (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento para Registro de Penas Pecuniárias (Atualizado em 27-03-19)
DEAR e DIF
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do TJRO (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Atualização Monetária de Caução na UG do FUJU (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Multa na UG do FUJU (Atualizado em 18-05-20)
- Procedimento de Transferência de Caução do TJRO para FUJU (Atualizado em 18-05-20
DEXOR e DIF
- Procedimento para Apropriação do 13º Salário (Atualizado em 20-05-20)
DIF - Divisão Financeira
- Procedimento para Retenções (Atualizado em 05-03-18)
- Controle de Retenções - TJRO (Atualizado em 20-06-18)
- Controle de Retenções - FUJU (Atualizado em 31-08-20)
- Procedimento para Apropriação de Valores a Consignar (Atualizado em 30-01-19)
- Procedimento para Devolução de Receita (Atualizado em 22-01-19)
- Procedimento para Regularização de Movimentação Financeira (Atualizado em 06-03-18)
DGB - Divisão de Patrimônio
- Procedimento para Baixa de Bens Móveis Permanentes (Atualizado em 15-09-21)
- Procedimento para contabilização da avaliação inicial, reavaliação, depreciação, anulação da depreciação acumulada dos Bens Móveis (Atualizado em 15-03-21)
- Procedimento para Incorporação de bem móvel adquirido por suprimento de fundos (Divulgado em 18-10-19)
DGB e DEAR
- Procedimento para Alienação de Bens Móveis Permanentes (Em 29-07-20)
DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS
Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:
- Código: 104
- Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
- Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
- Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
- CNPJ: 10.466.386/0001-85
LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.
- Instrução n. 018/2019-PR (DJ n. 053 de 21-03-19) (Alterada pela Instrução n. 055/2020-TJRO)
- Portaria Federal STN 448 (DOU de 17-09-02)
FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS
Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:
- Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
- Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
- Solicitação de Atestado do Almoxarifado (Anexo IX - PJA-146)
- Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
- Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
- Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
- Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)
DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)
- Como preencher o DCV no SEI - Atualizado em 29/05/20
- http://portal.tjro.jus.br/portalservidor/formularios
REGISTROS CONTÁBEIS
Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- DEXOR, DIF, DGB e DEAR: CI 019/15 - Descrição no SIAFEM
DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO
Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Links
- Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br
- Portal da Transparência de RO: www.transparencia.ro.gov.br
- Superintendência Estadual de Contabilidade/RO: http://www.contabilidade.ro.gov.br/
