Transparencia Contabilidade

Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Portal da Transparência

Informações Contábeis

As informações disponibilizadas nesta página são prestadas pela Divisão de Contabilidade (Dicont), vinculada ao Departamento de Finanças e Contabilidade (DFC/SOF), que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial das unidades gestoras do Tribunal de Justiça e Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, que integram a estrutura do Poder Judiciário/RO, zelando assim pela exatidão dos registros contábeis processados.

 

AVISOS! 

  

FECHAMENTO DO SIGEF PARA 2021

 

04-01-22 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que o  Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF 2021 ficará disponível para escrituração contábil até o dia 06/01/2022, conforme disposto no inciso XII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 26.432, de 17/09/2021, publicado no DOE nº 187, de 17/09/2021.

Alertamos ainda às unidades competentes que a abertura do sistema contábil em 2022 está prevista para ser efetuada até o dia 10/01/2022 (segunda) pela Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super/RO), conforme disposto no Art. 21 do supracitado decreto.

  

04-01-22 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que está PROIBIDO quaisquer lançamento contábil no SIGEF 2021 a partir de 07/01/2022, mesmo que seja POSSÍVEL fazê-lo ainda no mês de Dezembro de 2021, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super) estará efetuando demais procedimentos internos para elaboração da Prestação de Contas do Governo do Estado de Rondônia, e quaisquer lançamentos em Dez/2021 a partir da referida data irá prejudicar todo o fechamento contábil para 2021.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 04-01-22 A Divisão de Contabilidade (Dicont/DFC/SOF) informa às unidades abaixo para observarem os prazos de encaminhamentos das peças contábeis que compõem a Prestação de Contas Anual do Poder Judiciário/RO para 2022, em atendimento à Instrução Normativa 046/2020, publicada no DJ nº 016 de 23/01/20, a saber:

 

  

  


ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos Contábeis

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

 

COGESP - Coordenadoria de Gestão de Precatórios

DEAR - Departamento de Arrecadação

DEAR e DIF  

DCFPM, SGP, DEXOR e DIF  

DIF - Divisão Financeira 

DGB - Divisão de Patrimônio  

DGB e DEAR  


DECOM, SGP, DEAR, DEXOR, DIF e SEARQ

 

SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Legislação e Outras Informações Importantes

 

Disponibilizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário, bem como a Portaria STN 448 e outras informações pertinentes:

 

Formulários

 

Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:

  • Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
  • Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
  • Solicitação de Atestado do Almoxarifado  (Anexo IX - PJA-146)
  • Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
  • Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
  • Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
  • Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)

 

Devolução de Recursos Não Utilizados

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores não utilizados referente a Suprimento de Fundos a serem devolvidos, devem ser depositados na conta:

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85  

 


DIÁRIAS

 

Prestação de Contas

 

Informamos que a comprovação da prestação de contas de diárias/IDI no sistema DIA (Deslocamento Institucional Ágil), deve ser feita apenas para as diárias concedidas até 31/12/2020, em função da descontinuidade deste sistema em 2021. Alertamos ainda, que as viagens realizadas a partir de Jan/2021, devem ser comprovadas preferencialmente por meio da apresentação do Documento de Comprovação de Viagem (DCV), PJA 057, criado e assinado dentro do sistema SEI, a ser enviado para a Divisão de Contabilidade (Dicont/DFC/SOF), conforme previsto na Instrução n.º 001/2018, até que seja implantado o novo sistema para concessão e prestação de contas de diárias neste PJRO.

 

Disponibilizamos abaixo o Manual Prático para preenchimento do DCV no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para envio à Dicont até 10 (dez) dias corridos de sua volta, a contar da data de retorno estabelecida na portaria ou no ato de concessão de diárias, nos termos do art.º 16 da referida instrução.  

 

 

Caso o beneficiário das diárias não tenha mais acesso ao SEI, apenas por motivo de aposentadoria, vacância ou exoneração, poderá baixar, preencher e enviar o DCV (PJA - 057) abaixo a Dicont, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Devolução de Diárias

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a viagens não realizadas, ou realizadas parcialmente, devem ser depositados na conta, inseridos em Protocolo no SEI para ser encaminhado à Dipes (Divisão de Pessoal/DPPS/SGP), solicitando a exclusão ou alteração de Portaria/ATO, em até 5 (cinco dias), a contar da data prevista para o início do afastamento, conforme disposto no art.º 20 da Resolução n.º 020/2014-PR.

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85  

 


REGISTROS CONTÁBEIS

 

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 


DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO

 

Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.

 


DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PUBLICADAS

 

 

Links 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Telefone (69) 3309-6237 (clique aqui)
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

Dakota
Minimizar