Despesas e Receitas

• Despesas: A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
• Receitas: São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

O orçamento à disposição do Poder Judiciário de Rondônia está dividido entre duas unidades orçamentárias, sendo a Unidade TJRO a qual estão vinculadas as receitas oriundas de repasses duodecimais realizados pelo Poder Executivo do Estado de Rondônia, e a Unidade Orçamentária do FUJU cujas receitas decorrem da arrecadação própria do Poder Judiciário.

Legenda

• UO:          Unidade Orçamentária
• TJRO:       Tribunal de Justiça
• FUJU:        Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários
• SIGEF/RO:   Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Rondônia – SIGEF/RO