Relatório de Gestão Fiscal

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Portal da Transparência

Relatório de Gestão Fiscal

É um instrumento de Transparência instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF N. 101/2000, que tem o objetivo de controlar, monitorar e dar publicidade quadrimestralmente do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No que compete ao Tribunal de Justiça, as informações disponibilizadas correspondem a :

  • Demonstrativo da despesa com pessoal, divulgada quadrimestralmente;
  • Limites de gastos com pessoal;
  • Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar divulgados anualmente;
  • Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal divulgado anualmente.

 

2022

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF

2021

2020

2019

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF

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2010

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Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Telefone (69) 3309-6237 (clique aqui)
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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