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Portal da Transparência
Página da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Relatório de Gestão Fiscal


É um instrumento de Transparência instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF N. 101/2000, que tem o objetivo de controlar, monitorar e dar publicidade quadrimestralmente do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No que compete ao Tribunal de Justiça, as informações disponibilizadas correspondem a :

  • - Demonstrativo da despesa com pessoal, divulgada quadrimestralmente;
  • - Limites de gastos com pessoal;
  • - Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar divulgados anualmente;
  • - Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal divulgado anualmente.

 

2022

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2021

2020

2019

2018

2017

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2016

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2015

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2014

2013

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2012

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2011

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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2010

Relatório de Gestão Fiscal Manifestação Técnica Julgamento do RGF
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Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Telefone (69) 3309-6237 (clique aqui)
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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