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Portal da Transparência

Esta página tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos informações sobre suas políticas metas e resultados alcançados quanto à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Rondônia, em atendimento a Lei da Transparência e de Acesso à Informação; bem como às exigências do Conselho Nacional de Justiça: Lei n. 131/2009; Lei n. 12.527/2011; Resolução n. 102/2009-CNJ; Resolução N. 0010/2012-PR TJRO, regulamentada pela Resolução N. 017/2017-PR; Resolução n. 195/2014-CNJ e Resolução n. 215/2015-CNJ.

Se a informação desejada não for localizada nesta página, acesse o nosso Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC, vinculado a Ouvidoria do Poder Judiciário.

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