TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIACONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2012 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO LC 568/2010 - Dispõe sobre o PCCS do Poder Judiciário do Estado de Rondônia LC 68/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia PJA-037 F.D.RESIDÊNCIA PJA-039 - F. A. CADASTRAL PJA-084 - D. N. DEMITIDO EXONERADO PJA-178 - D. DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PJ-012 - C.A. Funcional Relação de Documentação necessária para a Posse