Tem como objetivo contribuir e disponibilizar aos cidadãos informações para efetivar o controle social dos gastos públicos. Trata da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Rondônia.

É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica. Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal.

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria, órgão autônomo deste Tribunal de Justiça, regulamentado pela Resolução 432 de 2021/CNJ e Ato 363 de 2022.

• Link de acesso: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
• Endereço Presencial: Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330
• Formulários disponíveis nas Urnas dos Fóruns, Juizados e Anexos
• Telefone: (69) 3217-1019 ou 0800-647-7077
• Autoridade responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação:  Desembargador Ouvidor Álvaro Kalix Ferro e, em substituição a Juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara.
• Horário de atendimento presencial: 7h às 14h.

Pesquisa Pública

Aqui é possível acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos administrativos eletrônicos. O acesso a estes dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.