Criação o Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Modelos, Fluxos Processuais e Formulários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turma Recursal.

Nomeação do COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe.

Cronograma de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – Pje, no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Estabelece que todos os processos ajuizados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho a partir de 7 de julho de 2014 serão tramitados exclusivamente no sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Torna público as datas de implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Turma Recursal e nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Porto Velho.

Excluir da Portaria n. 4/2014/PR, de 28/3/2014, o nome do representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Torna públicas as datas de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, das respectivas unidades, definidas pelo Comitê Gestor do PJe, nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública.

Apresenta os requisitos mínimos e as configurações recomendadas de infraestrutura e software para utilização do Processo Judicial Eletrônico.

Alterar os termos da Portaria n. 4/2014/PR, de 28/3/2014, para indicar como representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - o Advogado FELlPPE ROBERTO PESTANA, OAB/R O n. 5077, para compor o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - Pje do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Criar o Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Modelos, Fluxos Processuais e Formulários das Varas Cíveis, de Família e Sucessões, de Fazenda Pública, de Execuções Fiscais e da Infância e da Juventude.

Criar o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Modelos, Fluxos Processuais e Formulários do 2° Grau.

Tornar público o Cronograma de Implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o ano de 2015, conforme anexo.

Excluir e nomeia membro do Ministério Público para composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Estabelecer que todos os processos novos e todos os recursos neles interpostos no âmbito das Câmaras Civeis, das Câmaras Civeis Reunidas, das Câmaras Especiais, das Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário a partir de 6 de julho de 2015 passem a tramitar exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Estabelecer que todos os processos novos e os recursos neles interpostos no âmbito das Varas Cíveis, Varas de Fazenda Pública, Varas de Família e Sucessões, Varas de Execuções Fiscais e Varas dos Juizados da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho a partir de 13 de julho de 2015 tramitem exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe).