Novo portal, mais sistemas, equipamentos, treinamentos e a chegada do PJe marcam o ano de 2014

Com a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Alvorada do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia cumpriu, no mês de outubro, a meta contida na Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe em, no mínimo, 10% dos órgãos. O TJRO encerrou as atividades em 2014 com o PJe instalado em 27,5% das comarcas, que já utilizam o software nos Juizados Especiais, em 1º e 2º graus de jurisdição, exceto a área criminal, em todo o Estado.

Já está instalado no 1º Juizado da Fazenda Pública, Turma Recursal Unificada e Juizados Especiais Cíveis, todos pertencentes a capital, além dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública das comarcas de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Ariquemes, Jaru, Alta Floresta do Oeste, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste e Buritis.

Para 2015, o Comitê já definiu o cronograma de implantação. No 1º semestre o PJe será instalado no 2º Grau de Jurisdição-TJRO (1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas), nas Varas da Fazenda Pública, Varas de Família, Juizados da Infância, Varas Cíveis e Executivos Fiscais da capital e Varas Cíveis do Interior.

O PJe foi implantado em Porto Velho no Juizado Especial da Fazenda Pública no dia 7 de julho deste ano e, posteriormente, na Turma Recursal Unificada e nos Juizados Especiais Cíveis. No dia 6 de outubro último chegou às comarcas do interior, nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena e São Miguel do Guaporé.

7 de julho, uma data histórica

Um clique que entrou para a história da Justiça. Com o comando protocolar, diante de um auditório cheio de testemunhas, o advogado Raimisson Miranda de Souza foi o primeiro patrono de um processo a tramitar por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e colocou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na lista de tribunais brasileiros que já utilizam o sistema, entre estaduais, federais, militares e do trabalho. Agora, como esse processo, todos que ingressarem no Juizado da Fazenda Pública de Porto Velho terão um mesmo caminho: a tecnologia.

Nada de papel e carimbos. O trâmite é por meio eletrônico no PJe, fazendo de um pequeno aparelho ferramenta essencial na relação processual. Trata-se do token, que é o certificado digital que funciona como assinatura de advogados, promotores, defensores, procuradores e juízes em petições, pareceres, despachos, decisões e outros atos processuais.